Governo do Tocantins inicia assessoramento para adesão de municípios ao Sisan

Com proposta de estimular os municípios para a adesão ao Sistema de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, em parceria com a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Caisan/To) e o Conselho de Segurança (Consea/To) inicia, em março, o assessoramento para adesão de municípios ao Sisan.

"A Assessoria será realizada com o apoio das secretarias municipais de Assistência Social, e tem objetivo de sensibilizar e orientar os gestores, conselheiros e técnicos municipais, para que estabeleçam, em seus municípios, os componentes do Sisan," reforçou a gerente da Segurança Alimentar da Setas, Jéssica Santana.

O Assessoramento é uma ação contínua, com programação para ser executada até o fim do exercício de 2022.

Sisan

O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), tem o objetivo de promover a formulação e articulação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como o monitoramento e a avaliação das mudanças relacionadas à situação de alimentar e nutricional da população.

Componentes do Sisan

A implantação da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (Plansam); visando minimizar a insegurança alimentar e nutricional nas esferas municipais e contribuindo com o avanço da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em esferas estaduais e nacional.

"Atualmente, no Tocantins, 18 municípios estão com a adesão aprovada ao sistema Sisan e 12 municípios estão em processo de adesão. A meta é que os 139 municípios façam suas adesões ao Sisan, afirmou a coordenadora da Ação de Assessoramento do Sisan, Deana de Sousa Paula.

Os municípios interessados devem solicitar o assessoramento através do número de telefone e endereço eletrônico: (63) 3218-6946.gsan.setas@gmail.comgabinetesetasto@gmail.com. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 14 horas.

Caisan

A secretária executiva da Caisan, Régina Mercês Aires explicou que a Caisan está vinculada a Setas e tem por finalidade promover a articulação e integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual com as ações que dizem respeito à área de segurança alimentar e nutricional. "Dentre as sua atribuições está também orientar os municípios o processo de adesão ao Sistema de Segurança alimentar e Nutricional (Sisan) montando os processos de adesão, por município, anexando a documentação enviada pelos municípios e dando tramitação ao processo até a sua publicação no Diário Oficial da União, onde finaliza e conclui o processo de adesão do município ao Sisan", explicou Régina Mercês Aires.

O secretário da Setas e presidente da Caisan, José Messias de Araújo, destacou que "a adesão dos municípios ao Sisan é essencial para o fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Tocantins, pois permite uma maior organização e participação social na proposição de políticas públicas de SAN e facilita o monitoramento e a avaliação das ações e programas nos municípios".

Comsea

O Comsea tem caráter consultivo e suas atividades envolvem a proposição, acompanhamento e fiscalização das ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação do governo municipal com as organizações da sociedade civil para implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome; além do incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis.

A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/TO), Eni Tereza da Cunha Felipe informou que todos os municípios do Tocantins já têm o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). “Agora com o Assessoramento aos municípios é o momento de reativar os Comseas municipais, assim podendo contribuir para a efetivação da política pública de segurança alimentar e nutricional (SAN).

Eni Tereza ressaltou que é de grande importância que os municípios reestruturem seus Comseas, por ser um espaço de diálogo entre sociedade civil e governo que potencializa o município com as políticas públicas voltadas para segurança alimentar e nutricional. “Com o Comsea reestruturado, o município terá condições de pleitear ações e projetos direcionados na área de SAN, pois, o maior objetivo do Consea/TO é que o Estadopossater umapolítica de SANinstitucionalizada”.

Plano de Segurança Alimentar

Por meio do Plano de Segurança Alimentar é realizado o mapeamento da fome no município aderido, e com base nas informações é elaborado um plano de ação das atividades a serem promovidas, pelo município, para minimizar a insegurança alimentar e desnutrição.