
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2441/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta as remunerações dos servidores do Poder Judiciário. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O STF não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica
Câmara Comissão aprova oferta de dentista pelo SUS para estudantes e beneficiários de programas sociais
Câmara Comissão aprova classificação de espinha bífida aberta como deficiência Mín. 23° Máx. 24°