No aniversário de 29 anos da Lei Orgânica da Assistência Social, Vitória da Conquista registra avanços no setor

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 7 de dezembro de 1993, foi o passo inicial para implantação, em 2005, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que garante a proteção social aos cidadãos, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que se constituem como apoio aos indivíduos, famílias e para a comunidade no enfrentamento de suas vulnerabilidades.

Em Vitória da Conquista, os últimos anos têm sido de avanços nos investimentos no setor feitos pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), incluindo a contração de novos servidores, realização de diversas capacitações, reforma e ampliação das unidades de atendimento do SUAS, implantação de novos serviços e projetos como o SUAS na Comunidade e a criação da coordenação de Gestão do SUAS.

A prioridade à Assistência Social enquadra-se no lema “Governo Para Pessoas” da gestão da prefeita Sheila Lemos, para quem o investimento no funcionamento do SUAS em Vitória da Conquista é garantir a toda a população o direito de exercer a sua cidadania plena, com acesso a todas as políticas sociais. “O trabalho desenvolvido pela Semdes na afirmação desses direitos e os investimentos feitos pelo governo para propiciar as condições para que esse trabalho continue evoluindo é uma prioridade absoluta”, assegura a prefeita de Vitória da Conquista.

Mais de 180 mil atendimentos

Dividido em duas dimensões protetivas, básica e especial, em Vitória da Conquista, a rede municipal atualmente conta com oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras), quatro Centros de Referência Especializado de Assistência Social, dois Centros Pop, duas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes e um abrigo provisório para a população em situação de rua.

Nestas unidades, somente no período, entre janeiro e outubro de 2022, foram realizados 181.430 atendimentos, sendo 121.860 na Proteção Social Básica e 59.569 na Proteção Especial. No mesmo período, a equipe do Cadastro Único realizou 57.317, sendo, 25.361 novos cadastros e 31.956 atualizações cadastrais.

No ano de 2020, por conta da pandemia Covid-19, o SUAS foi considerado um serviço essencial e em Vitória da Conquista, além do SUAS na Comunidade, foram abertos quatro abrigos provisórios para pessoas em situação de rua; ampliado o horário de atendimento do Serviço Especial de Abordagem Social e do Centro Pop, e houve aumento da oferta no número das refeições oferecidas.

“Nesse período, criamos o SUAS na Comunidade, que garantiu a inscrição no auxílio emergencial de milhares de pessoas que não tinham acesso a internet e as equipes da Semdes visitaram todos os distritos levando a possibilidade de inscrição não só a no auxilio emergencial, mas ao Cadastro Único e demais serviços e programas da Assistência Social”, contou o secretário da Semdes, Michael Farias.

Também no período das fortes chuvas dos meses de dezembro de 2021 e janeiro deste ano, mais uma vez o SUAS esteve na linha de frente no atendimento à população desabrigada e desalojada. A força tarefa que contou com a participação da Defesa Civil e demais secretarias de governo, atendeu a mais 100 famílias desabrigadas que ficaram nos abrigos disponibilizados nas zonas urbana e rural.

“Em menos de dois anos, a pandemia e a as chuvas nos desafiaram e mostraram a importância do SUAS para garantia de direitos e em todas as situações, principalmente nos momentos críticos em que a situação de desproteção é ainda maior. Nestes momentos, a Prefeitura enfrentou a situação com mais investimentos provenientes de recursos próprios para proteger aqueles que mais precisam de nossa assistência seja em situação de emergência, seja em situação de normalidade”, ressaltou Michael.