Representantes indígenas e do Estado planejam políticas para os próximos quatros anos

Representantes do governo do Acre e lideranças indígenas estiveram reunidos na sala de reunião da Casa Civil, em Rio Branco, nesta quinta-feira, 1º, para estreitar o diálogo sobre o fortalecimento do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) e suas instâncias de governança, sobre as estruturas do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e as propostas de políticas públicas para o próximo quadriênio.

Foram esclarecidas ainda divergências sobre a habilitação ao fundo climático de Coalizão Reduzindo Emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal (Leaf). Em seguida, os participantes deram início à elaboração de um plano para políticas indígenas, no âmbito do Sisa, voltadas para os eixos da educação, saúde, produção, cultura e outros.

“É fundamental mantermos esse diálogo constante com os povos indígenas, tendo em vista que são parte fundamental na estruturação de novas políticas públicas ligadas à proteção e conservação do meio ambiente. A reunião foi muito proveitosa e juntos compilamos algumas proposições feitas por eles, que serão apresentadas à equipe de transição para fins de considerações e incorporação a nova roupagem, que está sendo pensada para as políticas públicas para os próximos quatro anos”, destaca Paola Daniel, secretária de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).

A coordenadora da Organização de Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Sitoakore) e membro da Câmara Temática Indígena (CTI) do Sisa, Nedina Yawanawa, destaca que a proposta ainda será submetida às demais lideranças indígenas não presentes na reunião e, após a validação, será entregue à equipe de governo e de transição para as considerações e análises finais.

“O nosso diálogo foi bem positivo. Organizamos todas as reivindicações num documento único e atualizado. Essa proposta será apresentada na próxima segunda-feira aos secretários para que avaliem. Na quarta, estamos propondo uma reunião com os membros da Câmara Temática Indígena do Sisa para darmos as respostas sobre o Leaf e a Emergent, às quais o governo do Estado tem manifestado interesse em aderir. A gente é a favor que esses recursos cheguem para manter a floresta em pé e, que haja pagamento por serviços ambientais. Estaremos alinhando tudo o que foi debatido com as demais lideranças que não participaram da reunião”, ressalta Nedina Yawanawa.

Na reunião, o presidente da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), José Luiz Gondim, propôs a criação do comitê corporativo de povos indígenas e populações tradicionais, para dar mais transparência, e a participação social dos beneficiários do Sisa nas políticas de sustentabilidade do Acre. Se aprovado, o comitê terá caráter de fórum consultivo nas áreas de negociação de ativos ambientais, dando maior transparência e participação nas discussões empresariais públicas que a CDSA fizer para captação de novos investimentos às políticas públicas do Sisa.

Participaram também da reunião os membros da comissão indígena, Eliane Yawanawa e Décio Kaxinawa. Representando o governo do Estado, a titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Paola Daniel; Manoel Gomes Kaxinawa, da Semapi; a diretora de projetos da CDSA, Rosangela Benjamin; o presidente do IMC, Raul Vargas Torrico; a chefe de Regulação do IMC, Francisca Arara; Roberto Tavares, do IMC; o técnico da Saúde Indígena da Sesacre, Vanderson Brito; e a diretora técnica da Casa Civil, Glória Maria de Oliveira.

Divergências sobre o Leaf

Ainda na COP26, o Estado do Acre assinou o Memorando de Entendimento manifestando interesse em aderir ao Leaf. O ato gerou insatisfação por parte de lideranças indígenas por não terem participado dessa fase inicial de elegibilidade do Sisa no processo. Na COP27, a diretora-geral de Gestão de Fundos da Emergent, Juliana Santiago, explicou que naquele momento do chamamento não era esperado que houvesse consulta pública, pois a Coalizão Leaf tinha que identificar quais os estados ou países gostariam de se engajar no processo inicial de diálogo.

“Agora que o Acre foi habilitado e assinamos esse memorando de entendimento que prevê a intensificação do diálogo entre as partes, o Estado tem se estruturado para começar o processo de consulta ampla e pode construir, de forma consultada, um plano de repartição de benefícios. Então o processo vai se iniciar agora. Estive reunida com representantes do Estado [na COP27] e fui atualizada de como a governança vem sendo estruturada, e enxergamos o potencial do estado, inclusive, aproveitando as experiências anteriores com o Programa REM e aprimorando a parte das lições aprendidas”, esclareceu, em entrevista gravada para a reportagem da Agência de Notícias do Acre, na COP27.

Juliana Santiago ressalta ainda que a Coalizão Leaf também está aberta a sugestões e que, após as divergências, foi realizada escuta em reuniões com as populações tradicionais do Acre para o aprimoramento do processo, sendo que a nova chamada, lançada em 2022, já incorporou um requisito para que os governos engajem as lideranças locais em sessões informativas, antes de responder à chamada pública.