A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei do Senado (PL 781/20) que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), os estados e o Distrito Federal poderão criar, no âmbito da polícia militar, as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres.
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