Governo e Poder Judiciário montam estratégias para atendimento à mulher vítima de violência

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou, nesta terça-feira, 8, uma reunião de alinhamento para tratativas do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, uma triagem que auxiliará na identificação da violência contra a mulher no estado do Acre.

O encontro, solicitado pelo Tribunal de Justiça do Acre, com a representação da desembargadora Eva Evangelista, que dirige o Programa de Enfrentamento à Violência contra a mulher, ocorreu no gabinete da secretária adjunta, Márdhia El-Shawwa, onde foram discutidas estratégias que viabilizem e facilitem a utilização do Formulário de Risco nos inquéritos de violência contra a mulher.

Márdhia El-Shawwa salientou que a proteção da mulher vítima de violência sempre será uma prioridade para a secretaria, e acrescentou: “É de extrema importância a criação de meios que possibilitem que essa violência seja diminuída no nosso estado”.

O formulário em questão faz parte de um plano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Acre para uso nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O recurso contará com informações da mulher, apresentando opções para a identificação de abusos sofridos, permitindo, assim, conhecer a necessidade jurídica da vítima.

“O documento, preenchido pela vítima, será uma forma de acolhimento à mulher, e vai identificar sua violência e permitir que os trâmites judiciais sejam tomados, pois não conhecemos essas mulheres, não sabemos a vida que levam, mas o formulário vai fornecer essas informações”, explica a desembargadora Eva.

Na ocasião, o diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, delegado Nilton Boscaro, parabenizou o CNJ e todos os envolvidos em desenvolver um trabalho de segurança e acolhimento à mulher. O chefe da Diretoria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça do Acre, Samuel Araújo, destacou também a importância do formulário digital para montagem de um banco de dados que fornecerá informações como o nome do agressor, da vítima e até a violência praticada. “O formulário possibilitará a reunião de dados e estatísticas que serão estudadas para a criação de medidas preventivas contra a violência da mulher”, disse Samuel.

Estavam presentes o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Acre, José Henrique Maciel Ferreira; a delegada da Deam, Elenice Frez; representantes da diretoria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça do Acre, Kennedy Luiz e João Evangelista; e o chefe do Departamento de Modernização, Tecnologia da Informação e Comunicação da Sejusp, Alexandre Nascimento de Souza.