A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) realizou, entre os dias 01 e 04 de novembro, capacitação teórico-prático sobre o Depoimento Especial para profissionais da segurança pública.
Trinta agentes, incluindo delegados, inspetores, escrivães da Polícia Civil, servidores da Perícia Forense (Pefoce) e membros do Ministério Público participaram do curso, que visa capacitar o servidor que realiza a oitiva de crianças e de adolescentes na condição de vítima ou testemunha de crimes.
Segundo o coordenador do curso, escrivão Renato Leite de Figueiredo, o curso se baseia na Lei nº 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e os Provimentos nº 02/2021 do TJCE e do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa.
“Existe todo um regramento que essa legislação traz para a colheita desse depoimento para tentar mitigar a revitimização da criança e do adolescente, como o local onde esse depoimento deve ser colhido, a forma como vai se colher, e sobretudo, que deve ser feito por intermédio de uma pessoa qualificada, então o objetivo é capacitar os colegas para que se implemente no âmbito das delegacias do estado do Ceará e das outras forças, que vieram juntar esforços conosco, seja o Ministério Público, seja a Pefoce, capacitar esse pessoal para que eles tenham acesso a forma que a Lei determina para a colheita desse depoimento”, pontuou Renato.
De acordo com o Plano de ação Educacional do curso, a capacitação tem 30 horas/aula e além das legislações, aborda assuntos como a Perícia Forense em crimes sexuais; Protocolos de atendimento utilizados na Delegacia de Combate a? Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) e o desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial.
O Curso de Capacitação Teórico-Prático sobre o Depoimento Especial, Protocolos, Provimentos nº 02/2021 do TJCE e Sistema Estadual de Proteção à Pessoa é promovido pela Aesp desde 2019 e já capacitou cerca de 130 pessoas.
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