Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas é aprovada pelo Cesau/CE

A Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Pesmad), estratégia voltada ao fortalecimento do acesso integral aos cuidados psicossociais, foi aprovada pelo Conselho Estadual da Saúde (Cesau/CE). Por meio da implantação de novas medidas, a assistência a pessoas com transtornos mentais e usuários de substâncias psicoativas deverá ser descentralizada e regionalizada em todo o território do Ceará. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado.

A iniciativa reúne esforços da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), por meio da Secretaria Executiva de Políticas em Saúde (Sepos), da Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Copom) e do grupo condutor do trabalho.

“Com a política, podemos organizar melhor os serviços para melhor atendimento de qualidade de vida das pessoas”, pontua a titular da Sepos, Luciene Alice da Silva.

Os encaminhamentos consideram os direitos humanos, visam à promoção, à prevenção, ao tratamento e obedecem às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com a orientadora da Célula da Rede de Atenção Psicossocial, Renata Pinheiro, a Pesmad configura um importante elemento norteador. “A partir de um diagnóstico situacional realizado ao longo dos últimos anos, identificamos e validamos as principais fragilidades de todas as regiões de Saúde do Ceará no âmbito psicossocial. Nosso objetivo é solucionar problemas”, afirma.

Os eixos incluem governança, qualificação, capacitação de recursos humanos, organização dos serviços, estratégias para aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, além do aprimoramento dos sistemas de informação, financiamento, pesquisa e monitoramento.

Desinstitucionalização

As melhorias estimadas incluem o fortalecimento de uma rede substitutiva aos hospitais psiquiátricos. “Além da criação de leitos em hospitais gerais, a nossa política inclui ações de desinstitucionalização. Estamos prevendo serviços residenciais terapêuticos para pacientes internados há muito tempo em hospitais psiquiátricos. Esses são pontos-chaves”, detalha Pinheiro.

Para a finalidade, haverá investimentos na formação e na qualificação de profissionais para acolher devidamente a demanda. “Prestaremos apoio técnico aos trabalhadores e aos gestores municipais, criaremos instrumentos técnicos e fortaleceremos a participação social de diversos segmentos da sociedade”, completa.

As iniciativas serão individualizadas e direcionadas à redução de danos, considerando paradigmas éticos e clínicos.