ABI OFICIALIZA DENÚNCIA E PEDE PROTEÇÃO PARA INDÍGENAS E JORNALISTAS AO GOVERNADOR DA BAHIA.

A Associação Brasileira de Imprensa — ABI, informou aos veículos de comunicação e profissionais da imprensa, ter protocolado em 30/08/2022, uma Carta ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, solicitando medidas urgentes de proteção para os povos originários, jornalistas, educadores e indigenistas do Sul e Extremo Sul da Bahia. 

A escalada de violência nestes territórios foi denunciada à Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Comissão da Igualdade Racial da ABI. Ao apurarem a situação, acionaram a representação da ABI no estado da Bahia e a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos (CDLIDH). 

Os relatos, alarmantes, envolvem políticos, policiais militares, empresários, fazendeiros e outros invasores de terras indígenas em crescentes ataques milicianos, campanhas de difamação e desmonte de órgãos federais relevantes. A pesquisa resultou em um dossiê com histórico de violações, documentos de entidades, depoimentos e clipping do que vem sendo publicado na imprensa e nas redes sociais.       

O documento foi protocolado pela jornalista Fábio Costa Pinto, representante da Bahia no conselho da ABI, para o Governador onde identificou 5 territórios mais ameaçados, com 10 mil moradores em permanente estado de tensão: 

• 6 mil Pataxó na (TI) Barra Velha, homologada e atacada constantemente.

• 2500 Pataxó Hã Hã Hãe  na Terra Indígena Caramuru Paraguassu, demarcada e homologada, lutam para manter a posse de seu próprio território.

• 2485 Pataxó  na Terra Indígena Comexatibá, demarcada e não homologada, sob pressão de grileiros, fazendeiros, empresários, políticos e PM locais.

• 1000 Pataxó no entorno do Monte Pascoal e Aldeia Boca da Mata, próximo a Porto Seguro, submetidos a verdadeiro “Estado de Sitio”, sem usufruírem sequer do direito de ir e vir. 

• 200 famílias Tupinambá ameaçadas na Comunidade Serra do Padeiro.  

Segue a íntegra da carta enviada ao governador Rui Costa da Bahia.  

Excelentíssimo Senhor.

Rui Costa.

DD. Governador do Estado da Bahia.

                                                                                                                           Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2022.

Exmo. Sr. Governador,

Preocupada com a escalada de violência contra os povos originários que habitam várias regiões da Bahia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos (CDLIDH), da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e de sua representação no estado da Bahia, vem alertar para a gravidade da situação, já incontrolável, que ameaça, inclusive, jornalistas, educadores e indigenistas.

São mais de dez mil famílias em aldeamentos em situação de fragilidade e risco. Entre essas, muitas vivem em verdadeiro “estado de sítio”, como é o caso de mil famílias no entorno do Monte Pascoal e Aldeia Boca da Mata; seis mil famílias na Terra Indígena Barra Velha, homologada, e 200 famílias Tupinambás da Comunidade Serra do Padeiro, todas sob ameaças diuturnas.

A esses números somam-se 2.500 Pataxó Hã Hã Hãe na Terra Indígena Caramuru Paraguassu, demarcada e homologada, em luta para manter a posse de seu território; assim como as 748 famílias Pataxó da Terra Indígena Comexatibá, demarcada e não homologada, onde vivem 2.485 pessoas sob pressão do agronegócio, mineradoras e até de políticos locais. Essas práticas ferem os direitos humanos, a liberdade de expressão e os direitos dos povos originários garantidos pela Constituição Federal.

A ABI, ao lado da sociedade civil organizada, está vigilante e atenta para que não prosperem em nosso país atos de violação aos direitos dos povos originários, como denunciados pelo relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil — Dados de 2021, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi/CNBB).

A ABI, que em seus 114 anos sempre se pautou pela defesa da democracia, não poderia deixar de apoiar a luta desses povos e o respeito à legislação que os protege.

Muito nos preocupam, ainda, os relatos de moradores da região dando conta de que Policiais Militares do Estado da Bahia, não se sabe se fora de seus turnos de serviço, estariam dando apoio a fazendeiros e invasores de terras indígenas.

Solicitamos especial atenção de V.Exa. à investigação e apuração dos fatos, assim como às providências cabíveis para que as forças de segurança do Estado efetivamente garantam a proteção da vida de todos os habitantes dessas regiões, inclusive impedindo atos de violência, independentemente de quem os pratique.

Colocamo-nos à disposição para buscar soluções que ajudem essas regiões a reencontrar o caminho da justiça, solidariedade e união da população local.

Atenciosamente,

Regina Pimenta Presidente — Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos (CDLIDH) da ABI.

 Zilda Cosme Ferreira Presidente — Comissão de Meio Ambiente (CMA), da ABI.