O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 27/22, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo é dar estabilidade e perenidade ao ONMP, que foi criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil.
O projeto, assinado pela procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), e outras parlamentares, altera o Regimento Interno da Casa. O parecer favorável foi lido em Plenário pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promulgou as alterações logo após a aprovação.
Segundo o texto, entre outras funções o ONMP deverá elaborar estudos e índices analíticos relacionados à participação da mulher nos espaços de poder; examinar a aplicação das leis nas campanhas eleitorais e na vida partidária; monitorar a violência política contra a mulher; estabelecer indicadores que permitam o monitoramento da participação política das mulheres em todas as esferas de representação política.
A Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política será exercida pela Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher ou pela Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados ou, em comum acordo, poderá ser designada outra deputada para o exercício da coordenação.
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para peso do veículo 
Câmara Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural 
Câmara Comissão aprova prioridade para mães solo no Sistema Nacional de Emprego Mín. 22° Máx. 25°
