O relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta quarta-feira (31) novo projeto de lei de conversão à Medida Provisória 1119/22, que reabre prazo para migração de servidores federais para a previdência complementar. O parecer foi lido há pouco em Plenário pelo deputado Sanderson (PL-RS).
A principal mudança promovida por Barros foi no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide troca o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).
O texto original do Poder Executivo previa a utilização de 100% de todas as contribuições desde julho de 1994, mas o relator manteve a fórmula vigente hoje, que considera 80% das maiores contribuições e favorece os servidores.
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