O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (4), regime de urgência para o Projeto de Lei 1799/22, da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que institui o Selo Biocombustível Socioambiental, a ser regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O selo será concedido aos produtores de biocombustíveis que adquirem matérias-primas da agricultura familiar e promovem o uso sustentável do meio ambiente.
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