O Projeto de Lei 1706/22 altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para estabelecer que o sistema de informações e monitoramento de desastres previsto na norma disporá de ferramenta ou aplicativo que permita o envio automático de notificações de alerta à população em áreas de risco, além de orientações sobre como agir em situações de emergência.
O autor da proposta é o deputado Danilo Cabral (PSB-PE). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“A proposição objetiva fortalecer a rede transversal já existente para gestão de riscos de desastres, que conjuga sistemas para monitoramento e alertas, como o Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais, buscando respostas mais ágeis para que os alertas feitos pelas autoridades alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população atingida”, justifica o parlamentar.
Danilo Cabral lembra que neste ano, chuvas fortes causaram inundações em cidades como Petrópolis (RJ) e Recife (PE). “Desde 1991, as inundações e enxurradas ocupam a segunda e a terceira posição dentre os desastres naturais mais recorrentes no Brasil", destaca Cabral, citando informações do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais. Em primeiro lugar estão os desastres relacionados à estiagem e seca.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui faixas exclusivas para motos na política de mobilidade 
Câmara Comissão aprova cota de 50% para mulheres na direção de associações e clubes Mín. 23° Máx. 27°
