O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 643/20, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que torna mais grave a pena de furtos cometidos durante calamidade pública ou desastre: incêndios, naufrágio, inundação, acidentes automobilísticos.
Com o regime de urgência, a proposta poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário a qualquer momento.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), a proposta tenta frear práticas comuns no País. “É comum vermos o saque imediato de produtos transportados por caminhões nas tragédias, nas calamidades. O furto não pode ser romantizado”, disse.
A proposta determina que esse tipo de crime passará a ser considerado furto qualificado, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa).
O requerimento de urgência foi aprovado de forma simbólica com o voto contrário do PT. O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que esse tipo de crime já é punido pela legislação atual.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui faixas exclusivas para motos na política de mobilidade 
Câmara Comissão aprova cota de 50% para mulheres na direção de associações e clubes Mín. 23° Máx. 27°
