O Projeto de Lei 1598/22 transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças – até 12 anos de idade – para o tráfico de drogas e entorpecentes. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados.
“Apesar de o crime de tráfico de drogas ser considerado pela legislação como equiparado a hediondo, sugerimos que o aliciamento de crianças seja, de forma cristalina, também considerado hediondo, sendo previsto expressamente na lei que elenca o rol de tais crimes”, defende o autor, deputado Ney Leprevost (União-PR) .
Segundo o parlamentar, um estudo do Observatório de Favelas, organização da sociedade civil que fica no Complexo da Maré, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, mostrou um aumento de 50% do número de crianças entre 10 e 12 anos que entram para o tráfico de drogas em 2006. Segundo a pesquisa, a faixa etária correspondia a 6,5% do total de jovens inseridos no tráfico.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui faixas exclusivas para motos na política de mobilidade 
Câmara Comissão aprova cota de 50% para mulheres na direção de associações e clubes Mín. 23° Máx. 27°
