Secretarias municipais finalizam protocolo de atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas de violência

O protocolo de atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, elaborado com a assessoria da ChildHood Brasil teve sua análise final discutida ontem (8), no auditório de Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O protocolo norteará o funcionamento e ações integradas dos órgãos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência em Vitória da Conquista, fortalecendo a perspectiva de um atendimento humanizado, sem que a criança ou adolescente tenha que repetir o depoimento, evitando a revitimização, uma das formas de violência institucional.

“São dois anos trabalhando neste protocolo, que nos possibilitou o conhecimento aprofundado de toda rede de proteção e cuidado a crianças e adolescentes, além de fortalecer a intersetorialidade como ferramenta potente de gestão, garantindo um melhor funcionamento dos órgãos de proteção e um atendimento que, de fato, proteja socialmente esse público”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, lembrando que Vitória da Conquista é o primeiro município no Brasil a criar um modelo de protocolo integrado nos moldes das diretrizes da Lei da Escuta Protegida.

Presente na elaboração do documento, a Secretaria Municipal de Educação (Smed), durante a construção do protocolo, viu a necessidade de criação de um núcleo de monitoramento exclusivo para acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência que estudam na rede municipal. “Este momento é muito importante, porque temos aqui três setores diferentes que irão cruzar suas informações. Este é momento de festejar, chegar ao fim de um trabalho que vai modificar a história da infância e adolescência em nosso município”, declarou a coordenadora do Programa de Pacificação de Conflitos da Smed, Políminia Cassimiro.

Responsável pela notificação da violência em quanto agravo e também pelo atendimento das vítimas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também participou de todas as etapas da construção do protocolo e identificou a necessidade da criação de um núcleo de atendimento psicológico para às vitimas de violência. “Este é um documento relevante para assistência a essas crianças e adolescentes. É um assunto muito delicado e complexo que tem como objetivo maior a não revitimização da vítima. A Saúde entra neste processo como grande parceira, responsável pelo monitoramento epidemiológico dos casos e também em atender da melhor forma possível estas vítimas. Por isso, o protocolo será fundamento para nortear a nossa assistência”, ressaltou a diretora de Vigilância em Saúde, Ana Maria Ferraz.

Após revisão de todos os integrantes, que inclui o Sistema de Justiça, forças policiais e o conselho tutelar, o documento será apreciado pelo CMRPC e encaminhado para aprovação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).