A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), para a proposta que reformula a legislação federal esportiva (PL 1153/19). Os parlamentares analisam agora os destaques que podem alterar pontos do texto.
Durante a discussão em Plenário, os deputados defenderam a aprovação do projeto com ajustes pontuais. Entre as inovações está a instituição de novas exigências para clubes formadores de atletas, aumento de penas para o racismo no esporte, valorização do profissional de educação física e ampliação da carga horária mínima da educação física nas escolas.
O deputado Tiago Andrino (PSB-TO) destacou a atenção às crianças que participam de clubes formadores. “A proposta dá atenção especial ao cuidado das nossas crianças, garantindo o programa contínuo de orientação e suporte contra abuso e exploração sexual e a qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo para atuação preventiva de proteção aos direitos”, disse.
Tiago Andrino ressaltou ainda a equiparação da proposta de incentivo ao esporte com a Lei de Incentivo à Cultura. “Trazendo uma série de possibilidades para que a iniciativa privada apoie muito mais o esporte brasileiro”, afirmou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou a proteção aos atletas de base, a isonomia de premiação entre homens e mulheres e o avanço no combate ao racismo. Ele criticou, no entanto, o fim da exigência de regularidade tributária e trabalhista de clubes para acesso a incentivos. “Não é possível que um clube que não tem regularidade tributária e trabalhista ainda assim tenha acesso às políticas públicas de financiamento para as suas atividades. Há coisas que são sagradas e não podemos fazer esse tipo de concessão”, declarou.
O deputado Paulão (PT-AL) elogiou a criação do fundo do esporte e a paridade entre governo e sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte. “Isso é fundamental para fortalecer a discussão com a sociedade civil.”
Paulão afirmou ainda que o PT defende que os atletas tenham idade mínima de 14 anos, e não 12 anos, para preservar a juventude.
Isenção fiscal
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a isenção de impostos concedida pela proposta às organizações esportivas promotoras dos eventos em relação às atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos.
“Que empresas são essas? São pequenos clubes ou são grandes empresas promotoras de eventos? Isso muda tudo. Não pode haver uma isenção ampla, geral e irrestrita para todo mundo de carona na Lei do Esporte”, alertou.
Ex-atletas
O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) defendeu benefícios para ex-atletas profissionais. “A carreira do esporte é curta, alguns mais azarados se dedicam mas chegam a dois ou quatro anos no máximo. Aí, quando acaba a carreira, eles ficam à mingua.”
Para o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), é necessário mais tempo para analisar os detalhes do texto. “Nós prestamos atenção no relatório que foi materializado sem o devido tempo, e isso dificulta a análise de deputados e deputadas para uma matéria que é muito importante para o País”, disse.
Já o deputado Marcelo Aro (PP-MG) considerou a proposta benéfica ao futebol brasileiro. Ele é diretor de Relações Institucionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Discutimos com os clubes, as federações e com a Confederação Brasileira de Futebol”, relatou.
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