A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1214/19, que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a medida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.
O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.
Apresentada pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), a proposta foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele apresentou uma emenda para aprimorar a redação do projeto.
Importância
Correia disse que a proposta reconhece a importância dos psicólogos na sociedade. “Os tempos pandêmicos demonstraram o quanto a psicologia foi fundamental para dar suporte às pessoas que se viram obrigadas a ficar confinadas em seus lares em face das restrições exigidas, notadamente na fase de rigor do distanciamento social”, afirmou.
Na mesma votação foi rejeitado o Projeto de Lei 455/20, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que tramita apensado ao PL 1214/19 e trata do mesmo assunto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova redução da jornada de trabalho de pais de pessoas com deficiência 
Câmara Comissão aprova projeto que cria regime simplificado para iniciativas esportivas de pequeno porte 
Câmara Comissão aprova projeto de lei que criminaliza a transfobia Mín. 23° Máx. 25°
