
Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.371/22, que declara o ex-presidente Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira.
Publicado na edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (15), o texto é oriundo do Projeto de Lei 5851/05, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e pelo Senado Federal em maio.
A proposta, por sua vez, tem origem em uma sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara pela Associação Comunitária do Chonin de Cima, sediada na cidade de Governador Valadares (MG).
Ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves foi eleito presidente da República em 1985, em pleito realizado por colégio eleitoral, marcando o fim no regime militar instaurado no Brasil a partir do golpe de 1964.
Tancredo não chegou a exercer o cargo, porque faleceu em abril. O mandato foi exercido pelo vice, o ex-presidente José Sarney.
Câmara Comissão aprova criação de sistema para integrar câmeras públicas e privadas de segurança
Câmara Conselho de Ética analisa processos contra deputados nesta terça-feira
Câmara Comissão debate veto ao aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas; participe Mín. 23° Máx. 27°