O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei que dispõe sobre a identidade profissional de radialista. O motivo do veto foi a percepção de que o esforço do governo federal em padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicada.
O PLC 153/2017, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), garantia como prova de identidade em todo o território nacional a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria.
O documento ainda teria a possibilidade de ser emitido pela federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho e Previdência, na hipótese de inexistência de sindicato.
Na mensagem que comunica o veto, o presidente da República alega que a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, pois a matéria não é de competência das entidades sindicais.
O presidente afirma ainda que a medida vai de encontro ao esforço do governo federal em unificar o registro de identidade, com vistas a padronizar nacionalmente a identificação civil do cidadão.
"A emissão do documento, na forma da proposição em apreço, aumentaria os gastos e a burocracia para todos os segmentos da sociedade brasileira, porque todas as bases de dados e os procedimentos que necessitam da confirmação de identidade do cidadão precisariam se adequar, o que poderia gerar mais complexidade à situação documental e cadastral no país", explica.
Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção
Senado Federal Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção 
Senado Federal Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses 
Senado Federal MP viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas Mín. 23° Máx. 24°
