Bolsonaro entrega seus dados, para assessor e advogado de Carlos.

A plataforma compila todas as publicações de redes sociais dos membros da família Bolsonaro em um só lugar — é possível observar os vídeos do YouTube, tuítes e mensagens no Telegram, por exemplo, na mesma tela. Cada post listado tem um botão para compartilhamento rápido por WhatsApp e em redes sociais.

A simplicidade da plataforma contrasta com as permissões requisitadas aos usuários. Nos celulares Android, o Bolsonaro TV pede o direito de acessar a localização precisa do usuário, impedir que o aparelho entre em repouso, receber dados de ‘internet’ utilizada, ler a configuração utilizada nos serviços do Google e controlar a vibração. O aplicativo também pode acessar, alterar ou excluir todos os arquivos do armazenamento do celular.

Todas as permissões são concedidas ao administrador do aplicativo, que se identifica nas lojas de aplicativos do Google e da Apple como “BolsoMidiaNaro”. Trata-se de uma pessoa só: Rogério Cupti de Medeiros Júnior. Advogado, assessor parlamentar do vereador Carlos Bolsonaro desde 2021 e perseguidor de jornalistas, é nas mãos de Cupti que todas as informações coletadas pelo aplicativo vão chegar.

É comum que um aplicativo que tenha comando de voz, como o Waze, tenha acesso ao microfone, ou que outro de mensagens, que permita envio de fotos como o WhatsApp, acesse os arquivos. Eles precisam dessas permissões para cumprirem suas finalidades. Mas o Bolsonaro TV não tem nenhum recurso extra: é apenas um simplório feed de redes sociais com um botão para compartilhamento. Não fica claro para que ele pede acesso a tantas informações dos usuários, e é isso o que os termos de uso deveriam explicar.

Mas os Termos de Uso e Privacidade do Bolsonaro TV não dizem nada. Ao contrário: único documento disponível no site do aplicativo, ele é uma carta-branca para que Cupti faça o que quiser.

Entre os termos, está a possibilidade de modificação do aplicativo a qualquer momento e sem aviso, a aceitação de que ninguém será responsabilizado por qualquer problema que o aplicativo cause aos usuários e o consentimento com o uso de dados. Ou seja: o assessor de Carlos Bolsonaro não se responsabiliza por danos e também se reserva ao direito de mudar o aplicativo a qualquer momento sem aviso (coletar mais dados e mudar suas funcionalidades, por exemplo).

O documento não cita nenhuma das permissões que o app solicita na Play Store, do Google — e também não diz para que elas serão utilizadas, o que fere a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Nos Termos de Uso e Privacidade, o Bolsonaro TV diz coletar e usar dados técnicos dos aparelhos, como “especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins”, convenientemente deixando de fora dados pessoais sensíveis como a localização e os arquivos do dispositivo.

Para Eduardo Cuducos, doutor em sociologia pela Universidade de Essex, do Reino Unido, e pesquisador de tecnologia, existem muitos problemas nos Termos de Uso e Privacidade do Bolsonaro TV. Em cada plataforma, ele destaca, as informações sobre dados coletados são diferentes. Na App Store, loja de aplicativos da Apple, o Bolsonaro TV diz não coletar nenhuma informação dos usuários — diferentemente do que foi apresentado na loja do Google. E, nos termos de uso, as informações diferem das apresentadas nos outros dois lugares.

“Quem vai usar fica sem saber exatamente o que esperar do app”, apontou o especialista. Mesmo com tão pouca informação, ele ressaltou, é possível ver irregularidades: “o capítulo 4 dos Termos de Uso e Privacidade é flagrante contra a LGPD. Não basta especificar quais dados serão coletados, mas tem que ser especificado para quais fins serão utilizados. Esse papo de consentir com o uso, de forma genérica, é ilegal. Por exemplo, para que pedir permissão de acesso às fotos do dispositivo, se nos termos de uso isso não está previsto?”.