Comissão debate mudanças no decreto que regulamenta produtos controlados pelo Exército

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (14) para debater alterações no Decreto 10.030/19, que aprovou o Regulamento de Produtos Controlados pelo Exército (armas, explosivos, munições e fogos de artifício).

As mudanças propostas no decreto são no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por policiais militares estaduais, com a arma de porte institucional.

A deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que pediu a audiência, disse que o treinamento constante voltado à prática de tiro policial ajuda a preservar vidas, mas não encontra apoio nem mesmo em grandes instituições policiais militares.

"Muitos são os policiais militares estaduais que, por conta própria, buscam manter a prática do tiro policial e otimizar a destreza com o seu armamento institucional", disse a deputada.

Para ela, é necessária uma discussão no sentido de incentivar a prática do tiro pelos militares estaduais, principalmente facilitando a aquisição da munição que é utilizada nos treinamentos.

Convidados
Participam do debate na Comissão de Segurança Pública:
- o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cabo Milton Vieira;
- o secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coronel Carlos Renato Machado Paim;
- o ex-comandante geral da  Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos;
- o presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira;
- o dirigente international da Weapon Sales, Diogo Ala Yagi; e
- o superintendente de Segurança Militar de Goiás, o tenente-coronel  Edson Luis Souza Melo.

Hora e local
O debate será no plenário 6, às 14 horas.