O relator do PL 3677/21, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer em que estende as medidas de transparência de preços para todo o mercado de combustíveis. A proposta original, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), determinava que apenas a Petrobras informasse sobre a composição dos custos de produção e refino.
Segundo Arnaldo Jardim, todos os agentes econômicos da cadeia deverão informar à Agência Nacional do Petróleo (ANP) os valores médios das parcelas integrantes dos preços dos combustíveis que chegam ao consumidor, sob sua responsabilidade.
A ANP também deve informar mensalmente a composição dos preços médios aos consumidores. As regras valerão para gasolina, GLP, querosene de aviação, etanol e gás natural. Arnaldo Jardim estabeleceu multas aos agentes que não respeitarem as normas.
"A busca de transparência é elogiável. Vai gerar mais concorrência e menores preços aos brasileiros", espera o relator. Ele observou que o projeto se soma a várias outras iniciativas da Câmara dos Deputados para conter a alta de preços de combustíveis e energia.
Petrobras
Arnaldo Jardim observou que, apesar do fim do monopólio no setor, a Petrobras ainda detém 70% da produção de gás e petróleo do Brasil. No entanto, são importados quase 30% do GLP, 26% do óleo diesel e 5% da gasolina.
O relator retirou do texto a proibição de a Petrobras exportar o petróleo caso o mercado interno estivesse desabastecido. "Hoje, petróleo e derivados é o terceiro item de exportação do nosso País", argumentou. Ele considera desnecessário criar medidas para garantir o abastecimento, já que os contratos de exploração de petróleo contam com cláusulas específicas.
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