A fiscalização ocorreu após denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do Município. No local, os agentes constataram que a empresa não possui CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) compatíveis com algumas das atividades exercidas. O CNAE é o código utilizado para identificar e classificar as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e instituições no Brasil.
O estabelecimento também não apresentou Projeto Básico de Arquitetura (PBA), documento utilizado pela Vigilância Sanitária para avaliar se a estrutura física de estabelecimentos de interesse à saúde atende às normas sanitárias vigentes.
Durante a vistoria, a equipe verificou ainda a ausência de um espaço específico para o descarte de materiais. Também foram recolhidos cosméticos provenientes de um laboratório que, segundo a Visa, apresenta situação irregular junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os responsáveis pela empresa foram notificados e têm prazo de quatro dias úteis para adotar as adequações determinadas pela Vigilância Sanitária. Entre elas estão a reorganização das áreas do estabelecimento, a apresentação do projeto arquitetônico, a realização de ações de higienização e a contratação de responsável técnico para acompanhar o cumprimento das normas sanitárias e de segurança.
Equipe da Visa
Coordenador da Visa, Maico Mares explicou a operação e reforçou o pedido para que as empresas estejam atentas às normas e legislações sanitárias. “É um depósito de um atacadista de grande porte que infelizmente não tem documentação nenhuma perante a Vigilância Sanitária e a própria Anvisa. Está distribuindo material de higienização, correlatos, alimentos, mas não tem nenhum CNAE referente a isso. Encontramos muito material misturado, inclusive material de descarte misturado com produtos a serem comercializados, e um material de um laboratório que não tem autorização da Anvisa estava entre os produtos aqui. Não sabemos se era para ser distribuído ou se era para ser comercializado, mas foi recolhido”, afirmou.
Maico Mares
A população pode encaminhar denúncias à Ouvidoria-Geral do Município pelo site da Prefeitura, pelo e-mail ouvidoriageral@pmvc.ba.gov.br ou pelos telefones (77) 3229-3480 e (77) 98834-6464. O atendimento presencial é realizado na Rua João Pessoa, nº 480, das 8h às 17h.
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