Câmara de Iúna aprova reestruturação do Conselho Municipal de Contribuintes e debate cobrança de aluguel da PM em Pequiá

A Câmara Municipal de Iúna realizou sua 24ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação do Projeto que promove alterações no Código Tributário Municipal, além de cobrança de informações sobre o atraso no aluguel da base da Polícia Militar no distrito de Pequiá e moções de pesar e de aplausos.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do prefeito Romário Batista Vieira, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.989/2005. O projeto reestrutura a composição do Conselho Municipal de Contribuintes de Iúna. O colegiado passa a ser integrado pelo Secretário Municipal de Fazenda — que assume a presidência — além de seis conselheiros efetivos e seis suplentes, divididos de forma paritária entre representantes da Fazenda Pública Municipal (incluindo auditor fiscal, servidor do setor tributário e procurador jurídico) e da sociedade civil/contribuintes (com indicações da OAB, do CRC e da Associação Comercial). A norma também define que a função é de relevante interesse público e não remunerada, além de estabelecer regras para a substituição de membros por suplentes e revogar dispositivo anterior.

Requerimento de informações ao secretário de Gabinete e Comunicação, Raphael Amorim, assinado por todos os vereadores, sobre o não pagamento do aluguel do imóvel onde se encontra a Unidade de Destacamento da Polícia Militar em Pequiá.

Moção de pesar, de autoria do vereador Emmanuel Garcia de Amorim, pelo falecimento de Izaltina.

Moção de aplausos, de autoria do vereador Edson Marcio de Almeida e assinado por todos os parlamentares, à 1ª Igreja Evangélica Assembleia de Deus pela realização do Congresso da UFADCI 2026 e um desfile nas ruas do município, no dia 26 de setembro.

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