Câmara realiza duas sessões e aprova projetos em primeira e segunda votação

A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (28), duas sessões ordinárias na manhã desta segunda-feira (28). Durante a 33ª e a 34ª sessões, os vereadores analisaram projetos de lei e decretos legislativos. Foram aprovados, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a desafetar áreas e imóveis de sua propriedade e adquirir, por meio de permuta, imóvel pertencente ao Loteamento Chen Ying SPE Ltda.; e o Projeto de Lei nº 109/2026, de autoria do vereador Pedro Pepa, que declara de utilidade pública municipal a Organização Missionária Aliança de Pequenos “ALLY”.

Decretos aprovados na 33ª sessão

Também foram aprovados, em única discussão e votação, oito projetos de decreto legislativo. Conforme a pauta da 33ª sessão, receberam aprovação:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2026, do vereador Alex Cadeirante, que concede Título de Cidadão Douradense a Nilson Domingos, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 185/2026, dos vereadores Inspetor Cabral, Karla Gomes e Ana Paula, que concede Diploma de Jubileu de Ouro à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul – 4ª Subseção de Dourados e Itaporã, pelos 50 anos de fundação;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2026, do vereador Rogério Yuri, que concede Diploma de Servidor Público Cidadão a Renato Alexandre;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2026, do vereador Rogério Yuri, que concede Diploma de Honra ao Mérito da Saúde ao médico Geovani Caetano Vieira;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2026, do vereador Rogério Yuri, que concede o Prêmio de Líder Comunitário a Jovina Dias da Silva;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2026, do vereador Rogério Yuri, que concede Diploma de Empreendedor Notável a Diego Cabreira;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2026, do vereador Rogério Yuri, que concede Diploma de Empreendedor Notável a Cícero Severino do Nascimento;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2026, do vereador Rogério Yuri, que concede Diploma Jubileu de Crizo à empresa Tião Oficina Mecânica, pelos 33 anos de fundação.

Na 34ª sessão ordinária, além da aprovação em segunda votação dos projetos de lei nº 112/2026 e nº 109/2026, outros cinco projetos de decreto legislativo foram aprovados em votação única.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2026, de autoria do vereador Rogério Yuri, concede Diploma de Honra ao Mérito da Saúde à médica Adriana Machado Alves. O Projeto nº 193/2026, também de Yuri, concede Título de Cidadão Benemérito ao reverendo Ezaú Mamede. Já o Projeto nº 194/2026, do vereador Daniel Junior, concede Diploma de Jubileu de Madeira à empresa Leko Burger, pelos cinco anos de fundação.

Também foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2026, de Rogério Yuri, que concede Diploma de Jubileu de Alexandrita à empresa Skina Lanches, pelos 26 anos de fundação; e o Projeto nº 196/2026, igualmente de Yuri, que concede Título de Cidadão Douradense a Willian Girassol.

Denúncia é rejeitada

Durante a 33ª sessão foi arquivada a denúncia protocolada sob o nº 1236/2026, de autoria de Racib Panage Harb, em desfavor da vereadora Liandra Brambilla, referente a supostas irregularidades na utilização de Verba Indenizatória. O plenário decidiu pelo não recebimento da denúncia, com 18 votos contrários e uma ausência. Com a decisão dos vereadores não haverá abertura de procedimento a partir do protocolo apresentado.