SÃO LUÍS – MPMA realiza audiência pública sobre transparência ambiental

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís realizou, na última segunda-feira, 17, no auditório do Centro Cultural e Administrativo da instituição, uma audiência pública para tratar do tema transparência ambiental. O objetivo da reunião foi que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) apresentasse o seu sistema de transparência.

De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, esta foi a última de uma série de audiências sobre o tema, que vem sendo realizadas desde 2022. A apresentação do sistema deveria ter acontecido no final de 2025, mas prorrogações de prazo foram solicitadas pela pasta do Meio Ambiente estadual. O promotor de justiça ressaltou, ainda, que a transparência ambiental diz respeito ao acesso fácil a tudo que diz respeito ao cidadão.

DEMOCRACIA AMBIENTAL

Representantes do Instituto Centro de Vida (ICV) e da Transparência Internacional – Brasil apresentaram informações sobre o Índice de Democracia Ambiental (IDA), que tem o objetivo de avaliar e fomentar normas, políticas e práticas de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais e de proteção de defensores e defensoras ambientais na Amazônia Legal.

De acordo com Júlia Mariano, analista socioambiental do ICV, a pesquisa conta com 120 indicadores em temas como acesso à informação, à participação e à justiça e proteção de defensores ambientais. Na verificação de 2025, o estado do Maranhão ficou com um índice de 41,9, superior à media geral dos estados avaliados, que foi de 40,8.

No que diz respeito ao eixo de acesso à informação, diretamente ligado ao tema da audiência pública, no entanto, o Maranhão ficou em último lugar. Dos 29 índices avaliados, apenas um alcançou todos os critérios exigidos. Outros nove foram atendidos parcialmente e 19 estavam totalmente indisponíveis.

Já Marina Marques de Sá Souza, consultora de integridade socioambiental da Transparência Internacional, apresentou dados sobre o eixo de acesso à justiça ambiental, no qual o estado ficou em segundo lugar, com índice 77,3 (média geral de 65,9). Nesse eixo foi avaliada a atuação do MPMA, que alcançou cinco dos sete aspectos pesquisados.

SEMACLIMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais apresentou durante a audiência pública o sistema SemaClima. Formado por vários módulos, o sistema permite o acesso a dados de prevenção a desastres ambientais, meteorologia, altimetria, qualidade de águas, balneabilidade e focos de calor, entre outros.

Durante a apresentação, no entanto, módulos como o de licenças ambientais não funcionaram corretamente enquanto outros ainda estão em desenvolvimento, como o que dá transparência aos autos de infração ambiental.

Fernando Barreto chamou a atenção, ainda, para a necessidade de maior clareza ao usuário a respeito dos serviços oferecidos. “É preciso que o cidadão acesse diretamente aquele assunto que lhe interessa. O usuário não vai saber que determinada informação está dentro do módulo de uma determinada superintendência da Secretaria”, observou.

Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, apesar de várias prorrogações de prazo, ainda não se chegou ao nível de transparência ambiental necessária.

“O Estado apresentou o seu sistema durante a audiência, mas verificamos que há falhas e módulos ainda em desenvolvimento. Dessa forma, entendemos que o órgão ambiental ainda está muito longe de assegurar a transparência ativa e passiva dos dados ambientais”, avaliou.

Redação:CCOM-MPMA