A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5714/19, que permite que entidades esportivas que recebem verbas das loterias realizem acordos de cooperação para a realização de projetos comuns, com transferência de recursos entre si.
A proposta, do ex-deputado Roman (PR), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). “A possibilidade de aproximar as entidades esportivas é uma grande evolução, proporcionando um modelo mais sistêmico de interação para atendimento de objetivos mútuos”, disse o relator.
A medida beneficia o Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpíco Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e a Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).
O texto aprovado altera a Lei 13.756/18, que fixou a distribuição dos recursos das loterias para entidades esportivas. Os recursos repassados de comum acordo comporão o orçamento da entidade beneficiada, que se responsabilizará pela execução, pelo acompanhamento e pela prestação de contas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Câmara Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola 
Câmara Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário 
Câmara Fim das licenciaturas a distância divide opiniões em debate na Câmara Mín. 24° Máx. 25°
