A Prefeitura de Araçatuba participou de uma operação conjunta para apurar denúncia de moradores sobre condições inadequadas de higiene em um imóvel no bairro Jussara. A denúncia informava que o local – utilizado para a fabricação de espetinhos e hambúrgueres artesanais distribuídos a estabelecimentos varejistas e serviços de alimentação – tinha acúmulo de sujeira, mau cheiro e a presença de urubus, ratos e outras pragas.
Participaram da ação o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a Vigilância Sanitária, a Fiscalização de Posturas da Prefeitura, o Grupamento Especializado de Patrulhamento Tático da Guarda Municipal e a Polícia Civil.
Durante a fiscalização, foi constatada a fabricação, manipulação e fracionamento de produtos cárneos sem registro nos órgãos oficiais de inspeção sanitária, caracterizando atividade clandestina.
O Serviço de Inspeção Municipal identificou diversas irregularidades previstas no Decreto Municipal nº 23.636, de 14 de novembro de 2024. Entre elas estão a produção e expedição de alimentos em condições inadequadas, fabricação de produtos sem registro no SIM, comercialização de produtos sem rotulagem, descumprimento das normas sanitárias de higiene das instalações e equipamentos, utilização de matérias-primas sem comprovação de procedência, elaboração de produtos em desacordo com a legislação e produção de alimentos considerados de risco à saúde pública.
No local, as equipes de fiscalização lavraram Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade e Auto de Apreensão, Interdição e Inutilização. Os produtos de origem animal sem comprovação de procedência e os alimentos manipulados no estabelecimento foram identificados, fotografados, apreendidos e encaminhados para descarte no aterro sanitário municipal.
Segundo estimativa da fiscalização, 2.700 kg de produtos de origem animal foram inutilizadas. Para o transporte do material apreendido foi utilizado um caminhão basculante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), cuja caçamba ficou mais da metade preenchida com os produtos descartados.
Entre os itens apreendidos estavam hambúrgueres artesanais, linguiças de diferentes tipos, incluindo linguiça conhecida como "cabo de reio", espetinhos de carne, medalhão de frango, queijo e kafta, além de cortes de carne bovina, suína e de frango e carne moída sem identificação de procedência.
A Polícia Civil realizou perícia no local e dará continuidade às investigações para apurar possíveis crimes e identificar os responsáveis pela produção clandestina. O Serviço de Inspeção Municipal informou que permanecerá à disposição para colaborar com a investigação no que for necessário.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
