Foi sancionada e publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 12 de junho, a medida provisória 1.360 de 19 de maio de 2026 que elimina a exigência de idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação na categoria de ao menos dois anos e aprovação em curso especializado para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista.
Contudo, ainda será exigido o registro de que o condutor exerce atividade remunerada (EAR), uma observação obrigatória na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para qualquer condutor que utiliza o veículo como instrumento de trabalho, seja transportando passageiros (aplicativos, táxis) ou cargas (entregadores e caminhoneiros).
Na prática, explica o coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), Márcio Pires, agora, para trabalhar nesses segmentos, é preciso apenas ter habilitação na categoria "A" ou autorização para conduzir ciclomotores, além de estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
A MP também dispensou a necessidade de as motos usadas no transporte remunerado de mercadorias terem autorização do Detran para circular nas ruas. Também deixaram de ser obrigatórias a chamada "placa vermelha" que caracteriza os veículos de aluguel e a inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança.
Texto: Claudia Lazarotto
Este material só pode ser utilizado para fins jornalísticos, informativos e educativos, sempre citando a fonte original, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Porto Velho - RO Exposição de carros antigos e muito rock animam mais uma noite da Rua do Hexa 
Campo Grande - MS SAS e Polícia Civil reforça orientações sobre golpes contra idosos 
Rio Rio é escolhido para ser a sede do Fórum da União Internacional dos Arquitetos (UIA) em 2028 
Porto Velho - RO Um lugar para descansar entre uma entrega e outra: espaço de apoio para motoboys será inaugurado 
Feira de Santana-BA UPA de Humildes será inaugurada nesta segunda-feira (6) 
João Pessoa - PB Procon-JP realiza cerca de 2,8 mil ações de fiscalização e apreende mais de 1.700 produtos em 2026 Mín. 23° Máx. 25°
