Foi sancionada e publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 12 de junho, a medida provisória 1.360 de 19 de maio de 2026 que elimina a exigência de idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação na categoria de ao menos dois anos e aprovação em curso especializado para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista.
Contudo, ainda será exigido o registro de que o condutor exerce atividade remunerada (EAR), uma observação obrigatória na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para qualquer condutor que utiliza o veículo como instrumento de trabalho, seja transportando passageiros (aplicativos, táxis) ou cargas (entregadores e caminhoneiros).
Na prática, explica o coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), Márcio Pires, agora, para trabalhar nesses segmentos, é preciso apenas ter habilitação na categoria "A" ou autorização para conduzir ciclomotores, além de estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
A MP também dispensou a necessidade de as motos usadas no transporte remunerado de mercadorias terem autorização do Detran para circular nas ruas. Também deixaram de ser obrigatórias a chamada "placa vermelha" que caracteriza os veículos de aluguel e a inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança.
Texto: Claudia Lazarotto
Este material só pode ser utilizado para fins jornalísticos, informativos e educativos, sempre citando a fonte original, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Iúna - ES 7 de Setembro: A trajetória que transformou o Brasil em uma nação soberana 
Ibatiba - ES 7 de Setembro: A trajetória que transformou o Brasil em uma nação livre 
Sinop - MT Festeja Sinop: Torneios de Vôlei de Praia e Futevôlei marcam segunda dia do Festival de Praia 
Sinop - MT Festeja Sinop: Segundo dia do 6º Torneio de Pesca reúne competidores na Praia do Cortado e revela vencedor da categoria barco 
João Pessoa - PB Sine-JP oferta mais de 950 vagas de emprego nesta semana; telemarketing concentra 500 oportunidades 
Rio Prefeitura do Rio apresenta as próximas fases das obras de urbanização, lazer e recuperação ambiental no Complexo da Maré Mín. 25° Máx. 26°
