Foi sancionada e publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 12 de junho, a medida provisória 1.360 de 19 de maio de 2026 que elimina a exigência de idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação na categoria de ao menos dois anos e aprovação em curso especializado para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista.
Contudo, ainda será exigido o registro de que o condutor exerce atividade remunerada (EAR), uma observação obrigatória na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para qualquer condutor que utiliza o veículo como instrumento de trabalho, seja transportando passageiros (aplicativos, táxis) ou cargas (entregadores e caminhoneiros).
Na prática, explica o coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), Márcio Pires, agora, para trabalhar nesses segmentos, é preciso apenas ter habilitação na categoria "A" ou autorização para conduzir ciclomotores, além de estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
A MP também dispensou a necessidade de as motos usadas no transporte remunerado de mercadorias terem autorização do Detran para circular nas ruas. Também deixaram de ser obrigatórias a chamada "placa vermelha" que caracteriza os veículos de aluguel e a inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança.
Texto: Claudia Lazarotto
Este material só pode ser utilizado para fins jornalísticos, informativos e educativos, sempre citando a fonte original, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Campo Grande - MS Sejuv adia início do curso de Manicure e Pedicure 
Sinop - MT Após 25 anos, Sinop volta a sediar etapa estadual dos Jogos Estudantis e recebe 1,2 mil atletas de Mato Grosso 
Alagoinhas - BA Feira de Adoção e Vacinação Animal reúne grande público e fortalece causa animal em Alagoinhas 
João Pessoa - PB Hospital Santa Isabel promove ações sobre prevenção ao câncer de cabeça e pescoço 
Porto Velho - RO Farmapub facilita consulta de medicamentos disponíveis na rede municipal 
Lucas do Rio Verde Prefeitura entrega documentário, acervo expositivo e decreto que reconhece Festa de São Cristóvão como Patrimônio Cultural Imaterial Mín. 24° Máx. 25°
