Mutirão da Polícia Civil recupera R$ 5 milhões em créditos tributários para o Estado

Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT), resultou na recuperação de cerca de R$ 5 milhões em créditos tributários para o Estado. Uma empresa de telecomunicações liquidou uma dívida ativa desde 2015, quitada por aproximadamente R$ 5 milhões. A ação ocorreu através de uma realização de mutirões de recuperação de créditos tributários para o Estado do Ceará, utilizando estratégias de mediação, que consistiram na orientação e conscientização de empresas contribuintes devedoras.

Os policiais civis intensificaram a divulgação e orientação aos contribuintes devedores sobre o programa de parcelamento do Governo do Ceará (Refis 2021) que permitiu a regularização de pendências com redução de até 100% em multas e juros. Uma empresa do ramo de telecomunicações optou por regularizar a situação de um expressivo débito, inscrito em dívida ativa desde março de 2015, após ser contactada diretamente pela DCCOT. A dívida foi integralmente quitada, dentro das condições concedidas pelo programa governamental. O débito estava sendo objeto de longa discussão judicial entre a empresa e o Estado.

Durante os mutirões da DCCOT, os contribuintes devedores foram contatados, sendo explanadas as vantagens de equacionar espontaneamente os débitos fiscais junto ao Estado, evitando assim o prolongamento de processos criminais e de execução fiscal em seu desfavor, os quais na maioria das vezes tramitam por muitos anos, acarretando aumento substancial dos valores devidos. Diversos inquéritos policiais referentes a crimes contra a ordem tributária foram arquivados ou suspensos em decorrência da quitação ou parcelamento dos débitos.

A PC-CE vem realizando diversas iniciativas em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE) para combater a sonegação fiscal e recuperar créditos tributários para o Estado. Diversos avanços em estrutura de trabalho e inteligência foram obtidos, sempre com o objetivo de tornar as investigações mais céleres, permitindo também a realização de diversas operações de combate aos crimes contra a ordem tributária.