Para além da emissão de alvarás: conheça as atribuições da Vigilância Sanitária do Ceará

As atividades visam à gestão e ao gerenciamento de riscos, eliminando-os, diminuindo-os ou prevenindo-os por meio de normatização, educação, avaliação e intervenção

Uma qualidade de vida adequada se constitui a partir de múltiplos fatores. Nesse sentido, os processos associados à produção, à distribuição e ao consumo de bens e serviços de saúde necessitam estar alinhados aos requisitos de boas práticas de segurança.

Para a finalidade, a Vigilância Sanitária (Visa), estrutura vinculada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), desempenha ações baseadas em diversas áreas do conhecimento técnico e científico.

Dentre as principais tarefas rotineiras desenvolvidas, destacam-se a emissão de alvarás sanitários, a apuração de denúncias relacionadas a eventuais inadequações e o atendimento a demandas oriundas dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF).

As atividades visam à gestão e ao gerenciamento de riscos, eliminando-os, diminuindo-os ou prevenindo-os por meio de normatização, educação, avaliação e intervenção.

“O intuito é garantir ao cidadão que os produtos por ele consumidos e os serviços a ele ofertados tenham aptidão e procedência, estejam eles inseridos no âmbito público ou privado”, reforça Dolores Fernandes, coordenadora da Visa.

Cada segmento precisa estar adequado às exigências previstas em legislações específicas.

A solicitação de serviços pode ser, virtualmente, realizada por meio do site da Secretaria da Saúde do Ceará. Dentre as alternativas oferecidas, destacam-se a emissão e a renovação de alvarás sanitários, a análise de projetos arquitetônicos, a dispensa de registro de alimentos e o acompanhamento de processos em andamento. Para a finalidade, está disponibilizado um manual comorientações imprescindíveis.

Fernandes enfatiza, ainda, a descentralização vigente no Ceará. “Na perspectiva da alimentação, por exemplo, o Estado se responsabiliza pelas indústrias de alimentos especiais. Os demais estão a cargo dos municípios”, informa.

Covid-19

Ao longo da pandemia causada pela covid-19, sobretudo durante os períodos epidemiológicos mais críticos, a Visa exerceu papel preponderante para minimizar desobediências aos decretos sanitários em vigência.

De janeiro a dezembro de 2021, 15.879 estabelecimentos foram visitados, totalizando 616 autuações por descumprimentos relacionados às normas determinadas pelas autoridades. No mesmo período, 2.204 pessoas foram notificadas pela ausência do uso de máscara, equipamento de proteção exigido à época em lugares abertos e fechados.