Governo de RO cria Lei Estadual de Inovação que estabelece novo marco legal para impulsionar desenvolvimento tecnológico

Com a aprovação da matéria, a próxima etapa será a regulamentação da legislação. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, informou que os trabalhos terão início imediato. “Agora vamos para mais uma etapa: a regulamentação. Contaremos com a contribuição de todos. Iniciaremos já com a elaboração de uma minuta de decreto.”

MAIS INVESTIMENTOS

Entre os principais avanços da nova lei está a alteração da Lei Complementar nº 283/2003 , que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). A medida determina a destinação mínima de 10% do orçamento anual do fundo para ações e projetos de inovação, além de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o financiamento de iniciativas estratégicas.

A legislação também estabelece prioridade para projetos de tecnologia social voltados à redução de vulnerabilidades e à melhoria da qualidade de vida da população, além de autorizar a utilização de áreas públicas para implantação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras, centros tecnológicos e parques tecnológicos.

Outro destaque é a criação de mecanismos modernos para contratação de soluções inovadoras pelo poder público, fortalecendo o empreendedorismo tecnológico e reduzindo barreiras para o surgimento de novos negócios. A iniciativa amplia as oportunidades para startups e empresas de base tecnológica atuarem no desenvolvimento de soluções para demandas da administração pública.

O secretário-adjunto da Sedec, Felipe Biasoli, ressaltou que a legislação garante mais segurança e previsibilidade para os investimentos no setor. “O governo do estado tem trabalhado para realizar entregas que mudam para melhor a vida das pessoas. Foi aprovada uma lei que dá diretrizes e previsibilidade aos investimentos em ciência e inovação.”

Fonte
Texto: Inácio Rocha e Jane Carvalho
Fotos: Ésio Mendes / Assessoria Sedec
Secom - Governo de Rondônia