Técnicos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio do Departamento de Proteção Social Especial, realizaram acompanhamento técnico das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.
As medidas socioeducativas em meio aberto são sanções aplicadas a adolescentes de 12 a 17 anos que cometeram atos infracionais. O objetivo é responsabilizá-los pedagogicamente, sem privação de liberdade, permitindo que continuem no convívio familiar e comunitário.
Durante a ação, já realizada em mais de dez cidades do estado, foram feitas visitas e reuniões com as equipes técnicas municipais para acompanhar a execução das medidas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
O acompanhamento envolve um conjunto de critérios para avaliação de programas e serviços destinados a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Como funciona o acompanhamento:
Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluem:
A técnica de referência das medidas socioeducativas em meio aberto da SEASDH, Emily Derze Dias, destacou a importância das ações: “Nas visitas, levamos orientações sobre fluxos, registros e acompanhamento familiar, realizamos o levantamento das demandas e dificuldades enfrentadas pelos municípios, fortalecemos a articulação da rede de proteção e garantia de direitos, além de discutirmos melhorias no atendimento socioeducativo e estratégias para a qualificação do serviço”.
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