A região da Baixada Santista recebe nesta terça-feira (19), às 14h, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), promovida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). A agenda permite aos cidades manifestarem suas sugestões para regiões e cidades do estado.
Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras.
Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.
As próximas regiões agendadas são Araçatuba e São José do Rio Preto, programada para a próxima quinta-feira (21), às 14h. No dia 26 de maio, é a vez do Vale do Paraíba e Litoral Norte. E, no dia 28 de maio, participam os cidadãos da região metropolitana de São Paulo. Fique atento ao site, em breve novas datas vão sendo incluídas no calendário.
Junto às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 19 de maio a 9 de junho, a votação da LOA 2027, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem.
Para isso, é preciso acessar o ambiente de votação da consulta pública e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site das audiências públicas do Orçamento .
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