Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes começa segunda-feira, 18

A Prefeitura de Vitória da Conquista, junto com o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), inicia na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A abertura oficial acontece às 14h, na Escola Municipal Lizete Pimentel Mármore, reunindo estudantes, a comunidade, representantes da rede de proteção e autoridades municipais.

Neste ano, a campanha traz como tema “Proteja, observe e denuncie! A violência sexual pode estar em casa, nas ruas e nas redes sociais” e busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecer ações preventivas, divulgar os canais de denúncia e mobilizar diferentes setores da sociedade para a proteção integral da infância e adolescência.

A programação, que começa a partir do dia 18, terá a participação de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação, sistema de justiça, segurança pública e sociedade civil organizada. As atividades acontecerão tanto na zona urbana quanto na zona rural, por meio de ações comunitárias, rodas de conversa, atividades socioeducativas e mobilizações territoriais.

18 de Maio

O 18 de maio é marcado nacionalmente como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 e remete ao caso da menina Araceli Crespo, assassinada em um crime que marcou o país e se tornou símbolo da luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. Em 2026, a campanha completa 26 anos de mobilização nacional.

Em Vitória da Conquista, a abertura da campanha contará com apresentações culturais de estudantes da Escola Municipal Lizete Pimentel Mármore e de adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Cras Pedrinhas.

Ao longo do mês, uma das principais estratégias será a realização de ações comunitárias em territórios com maior incidência de registros de violência. Entre as metodologias utilizadas está o “Mapa Falado”, instrumento participativo que busca identificar, junto à comunidade, espaços considerados seguros e inseguros para crianças e adolescentes. A atividade será desenvolvida com crianças, adolescentes e famílias, fortalecendo a escuta qualificada, o protagonismo infanto-adolescente e a participação comunitária no enfrentamento das violências.

Confira a programação completa:

Rede de Proteção Fortalecida

Vitória da Conquista tem se consolidado como referência nacional na proteção de crianças e adolescentes, especialmente a partir da atuação integrada da rede de proteção social. Um dos principais exemplos é o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), equipamento pioneiro no Brasil que reúne, em um único espaço, serviços da assistência social, sistema de justiça, segurança pública e conselhos de direitos, fortalecendo o atendimento articulado e reduzindo a revitimização de crianças e adolescentes.

Outro destaque é o Complexo de Escuta Protegida, primeiro equipamento do Nordeste a cumprir integralmente as diretrizes da Lei da Escuta Protegida. O espaço garante atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando que precisem repetir diversas vezes seus relatos ao longo dos processos de investigação e julgamento. Além disso, Vitória da Conquista é o único município do nordeste a ter um fluxo e protocolo integrado para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O município também acumula reconhecimentos importantes, como três certificações consecutivas do Selo Unicef, Selo UNFPA e o Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, Vitória da Conquista vem fortalecendo sua atuação intersetorial com a criação de núcleos setoriais nas políticas de saúde, educação e assistência social, o desenvolvimento do Software Proteção em Rede e ações de protagonismo juvenil por meio do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca).

Dados reforçam a necessidade da campanha

Dados do Complexo de Escuta Protegida apontam que, somente em 2025, foram registrados 168 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no município, que passaram pelo depoimento especial. Aproximadamente 85% das vítimas eram do sexo feminino e, na maior parte dos casos, os autores das violências eram homens.

Outro dado alarmante é que cerca de 75% dos casos acompanhados pelas equipes da assistência social ocorreram no contexto intrafamiliar, ou seja, dentro do próprio núcleo familiar ou em ambientes de convivência próximos da vítima. O cenário demonstra a complexidade da identificação e do rompimento do ciclo de violência, reforçando a importância das ações de conscientização e do fortalecimento dos canais de denúncia.

Canais de denúncia

Todo sinal de violência contra crianças e adolescentes deve ser denunciado. A denúncia é fundamental para interromper ciclos de violência e garantir proteção às vítimas.

Disque 100

Polícia Civil – Núcleo da Criança e do Adolescente
Telefone: (77) 3229-3278

Polícia Militar
Telefone: 190

Polícia Federal – Disque Denúncia Nacional
Telefone: 181

Polícia Rodoviária Federal
Telefone: 191

Conselho Tutelar Zona 01
Telefone: (77) 3229-3264
Celular: (77) 98856-3303
E-mail: ct01@pmvc.ba.gov.br

Conselho Tutelar Zona 02
Telefone: (77) 3229-3271
Celular: (77) 98879-3351
E-mail: ct02@pmvc.ba.gov.br

Conselho Tutelar Zona 03
Telefone: (77) 3229-3306
Celular: (77) 98834-6677
E-mail: ct03@pmvc.ba.gov.br

Conselho Tutelar Zona Rural
Telefone: (77) 3229-3270
Celular: (77) 98856-2987
E-mail: ctrural@pmvc.ba.gov.br

Para denúncias de crimes na internet:
www.safernet.org.br/denuncie