A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado ( PDL 145/2025 ) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas | ||||
Solicitante | Local Continua após a publicidade | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023 | Teresina de Goiás (GO) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024 | Itumbiara (GO) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024 | Bonito (MS) | Izalci Lucas | Renovação | Permissão |
Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025 | Brasília (DF) | Izalci Lucas | Renovação | Concessão |
Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021 | Belo Oriente (MG) | Damares Alves | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021 | Novo Cruzeiro (MG) | Damares Alves | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021 | Pirapetinga (MG) | Damares Alves | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024 | Chalé (MG) | Damares Alves | Outorga | Autorização |
Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024 | Videira (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019 | Itanhém (BA) | Daniella Ribeiro | Outorga | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023 | São Francisco do Piauí (PI) | Daniella Ribeiro | Outorga | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023 | Teresina (PI) | Daniella Ribeiro | Outorga | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025 | Pouso Novo (RS) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017 | Igaci (AL) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021 | Umarizal (RN) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021 | Tenente Portela (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021 | São Gabriel (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024 | Valinhos (SP) | Hamilton Mourão | Renovação | Permissão |
Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019 | Ribeirão (PE) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023 | Timbaúba (PE) | Teresa Leitão | Outorga | Permissão |
Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025 | Altos (PI) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel da
ciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.
Senado Federal Projeto torna obrigatória oferta de álcool em gel em locais públicos 
Senado Federal Reportagem da Agência Senado viabiliza documentário sobre cartas da Constituinte 
Senado Federal Sancionada lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 Mín. 24° Máx. 25°
