Câmara tem pauta com cobrança sobre obras paradas, proteção às mulheres e criação de parque municipal nesta terça-feira (12)

A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (12), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 15ª Sessão Ordinária da 16ª Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Celestino.

Entre os itens previstos no Expediente estão requerimentos voltados a mobilidade urbana, segurança pública, esporte, obras públicas, proteção social e infraestrutura urbana.

Requerimentos apresentados no Expediente

O vereador Edgar Celestino apresenta o Requerimento nº 106/2026, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um centro de apoio destinado aos motoboys no município.

A vereadora Enfermeira Maria Angela protocolou o Requerimento nº 107/2026, que pede a realização de estudo intersetorial para levantamento e mapeamento de fatores de risco relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher em São Sebastião.

Já o vereador João Paulo Teixeira apresenta o Requerimento nº 108/2026, solicitando informações detalhadas e providências para criação de um Parque Municipal na área do Manguezal da Enseada e Canto do Mar, na Costa Norte do município.

O vereador Professor Glauber é autor do Requerimento nº 109/2026, que solicita informações sobre a possibilidade de implantação de um parquinho infantil no Centro de Apoio Educacional (CAE) do Jaraguá.

O vereador Tião da Solange apresenta o Requerimento nº 110/2026, direcionado ao Executivo e à Secretaria de Esportes, solicitando esclarecimentos sobre investimentos, programas de incentivo e planejamento voltados ao surf no município.

A vereadora Henriana Lacerda protocolou dois requerimentos. O primeiro, de nº 111/2026, solicita ao presidente da Câmara a convocação do secretário municipal de Obras Públicas, Luiz Eduardo, para prestar esclarecimentos sobre obras públicas paralisadas, inacabadas, abandonadas, deterioradas ou com indícios de má execução no município. O documento também pede informações documentadas sobre cada obra mencionada.

Também de autoria da parlamentar, o Requerimento nº 112/2026 solicita informações e providências relacionadas à reforma da área de lazer e do campo sintético do bairro Olaria.

O vereador Professor Cardim apresenta o Requerimento nº 113/2026, que solicita informações sobre ações e medidas existentes para prevenção e combate à violência sexual contra menores.

Ainda de autoria do parlamentar, o Requerimento nº 114/2026 pede ao Executivo a elaboração de cronograma de estudos e futura instalação de equipamentos de lazer em parques e praças públicas do município.

Moção e projetos em pauta

A sessão também contará com a leitura da Moção nº 7/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que presta aplausos e reconhecimento à APAMI, Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, pelos serviços prestados desde 1951 nas áreas de saúde e assistência social em São Sebastião.

Também será lido o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que estabelece critérios de transparência, planejamento e priorização para início de novas obras públicas no município.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, está prevista a leitura do Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela.

Também será lido o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 2.323/2015, referente à concessão onerosa de espaços públicos no município.

Por fim, consta na pauta a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, que propõe a criação da Comenda “Florence Nightingale – São Sebastião” no âmbito da Câmara Municipal.

A Sessão é transmitida pelo Facebook, YouTube e pelo site oficial da Câmara Municipal.