Programas do Governo do Pará acolhem mães de crianças autistas com isenção de impostos e emissão de CNHs e carteiras digitais de identificação

Com uma política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista estabelecida desde 2020, o Estado do Pará tem avançado em investimentos e programas que priorizam o atendimento especializado e a garantia de direitos fundamentais de mães e crianças de famílias atípicas. Essa atenção especial se mantém em ações que estão entre as prioridades da gestão da governadora Hana Ghassan. Entre várias frentes de avanço, o Governo do Pará prevê beneficiar mais de 4 mil mães com CNHs, além de já garantir isenções fiscais em tributos como o IPVA e o ICMS e a emissão de 3,5 mil carteiras digitais para Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Além de assegurar acompanhamento em saúde, lazer e também promover oportunidades de trabalho e renda e o acesso à cidadania a famílias atípicas de todo Pará, essas e outras ações refletem o compromisso do Governo do Pará com mães e todas as crianças no espectro do autismo no Estado.

Atendimento especializado empodera mães

As visitas ao Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (NATEA) fazem parte da rotina da auxiliar administrativa Renata Vieira: é lá que, todas as terças e quintas feiras, ela acompanha seu filho Fernando Gabriel, de 6 anos, nos atendimentos de fonoaudiologia, terapia ABA e musicoterapia ofertados pelo Governo do Pará.

Fernando Gabriel é atendido no NATEA desde os quatro anos de idade, mas a atenção dos profissionais do núcleo não se limita a ele: no NATEA, a mãe também recebe a orientação e assistência necessárias para lidar com os desafios da maternidade atípica, aprendendo a lidar com as características da criança autista - em um processo de construção do conhecimento que empodera a mãe, para que ela possa intervir quando necessário, já que na maior parte do tempo é ela que convive com a criança.

Segundo Renata, a abordagem deu resultados. “Desde quando eu entrei, tenho aprendido bastante a respeito dele”, conta a mãe de Fernando. “Quando cheguei aqui, não sabia de nada. Ficava desesperada, porque não sabia lidar com ele. Ficava muito aflita por não saber lidar com as situações. Mas, graças a Deus, durante esse período todo em que estamos aqui, tenho recebido um suporte excelente dos terapeutas e psicólogos”, destaca.

Para Flávia Marçal, que está à frente da Coordenação Estadual de Políticas para Autismo (CEPA), este apoio é uma das prioridades do governo do Estado, pois permite que o atendimento traga benefícios para toda a família.

“Além de cuidar da criança autista, uma das nossas preocupações é cuidar dos cuidadores. Como mãe atípica, eu entendo os desafios pelos quais estas mulheres passam, então sei que é necessário que elas tenham acesso a conhecimento e também escuta ativa para que possam lidar com as suas demandas, dificuldades e particularidades”, ressalta a coordenadora.

Atualmente o NATEA e o Centro Especializado em Transtorno do Espectro do Autismo (CETEA) atendem cerca de 700 pessoas por mês, só na capital paraense, e todos estes atendimentos, quando envolvem crianças autistas, também incluem o treino parental, voltado para os cuidadores dessas crianças - um papel geralmente exercido por mães como Renata. “Eu tenho acompanhamento parental, palestras, conversas e orientações terapêuticas, que têm me ajudado muito. Eu recebo atendimento também, e isso tem sido essencial para mim”, destaca Flávia Marçal.

Carteira digital dá acesso a direitos

Outra iniciativa que tem facilitado a rotina das famílias atípicas no Pará é o novo sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA Digital). O documento, emitido pelo Governo do Estado, garante a identificação da pessoa com TEA em todo o território nacional e contribui para o acesso prioritário a direitos e serviços.

Lançado pela governadora Hana Ghassan no dia 9 de abril, o novo sistema completa um mês neste sábado (9), já com resultados expressivos: mais de 3,5 mil carteiras digitais emitidas. O avanço representa um marco importante na política de inclusão e cidadania para as famílias atípicas, especialmente quando comparado ao antigo modelo analógico, que totalizou cerca de 22 mil emissões ao longo dos últimos cinco anos.

A modernização do serviço tem como principal objetivo agilizar o processo de emissão do documento e zerar a fila de espera existente no modelo anterior. Agora, todo o procedimento pode ser realizado de forma digital, garantindo mais praticidade, rapidez e acessibilidade para as famílias.

Respeito e cidadania

Mãe atípica, Priscila Dias afirma que o aplicativo, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), trouxe mais agilidade para as demandas do cotidiano e facilitou o acesso à identificação do filho em diferentes ambientes e situações cotidianas.

“Esse novo sistema ficou muito melhor para nós, mães atípicas. Podemos acessar a carteirinha digital rapidamente e enviar para a escola, por exemplo, facilitando a identificação e o entendimento sobre o diagnóstico do nosso filho. Isso torna a rotina muito mais prática e segura”, destaca.

Para a fonoaudióloga da CEPA, Cleiciane Monteiro, a digitalização do serviço representa um avanço importante na garantia de direitos das pessoas com autismo e no acolhimento às famílias.

“Com o novo sistema de emissão da CIPTEA Digital, conseguimos dar muito mais agilidade ao processo de documentação, o que é fundamental para as famílias atípicas. Hoje, uma mãe consegue receber o documento em poucos dias, enquanto no sistema antigo a espera podia chegar a até três meses. E, com a carteira em mãos, a pessoa com autismo consegue ter seus direitos reconhecidos e assegurados de forma mais rápida”, explica a fonoaudióloga.

Lazer e inclusão

As ações do governo do Pará também beneficiam mães e filhos nas comunidades onde eles vivem. É o caso de Andréia Souza e sua filha Agatha, que moram no bairro do Guamá - o primeiro em todo Estado a receber uma praça pensada para atender as necessidades das crianças no espectro do autismo.

“Essa praça é algo maravilhoso, a Agatha via aproveitar muito por ser moradora do bairro. Ela vai curtir muito, eu tô muito grata. É um sonho realizado ver o bairro do Guamá recebendo um presentão, esse espaço maravilhoso”, anima-se Andréia. “Como mãe, sinto que meu coração vibra ao ver essa praça. Eu gostaria de ver vários espaços como este, para trazer cada vez mais qualidade de vida para as crianças atípicas, não atípicas e todas as famílias”, ressalta a mãe.

Inaugurada no dia 29 de abril pela governadora Hana Ghassan, em comemoração ao “Abril Azul”, a praça se tornou um espaço para toda família, e também um projeto piloto que deve ser replicado em outros espaços públicos de comunidades em todo o Pará.

“A entrega da Praça da Inclusão foi um marco importante, que simboliza o compromisso do governo do Pará com todas as crianças no espectro do autismo. Desde 2020 o Estado do Pará tem uma política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, para assegurar a garantia dos direitos fundamentais destas pessoas. Então, esta praça é mais um exemplo de como as nossas políticas públicas saem do papel, porque, mais importante que termos um discurso voltado para a inclusão, é apresentarmos iniciativas para a melhoria e soluções concretas para os problemas enfrentados pela população. Esperamos que esta seja a primeira de muitas ‘Praças da Inclusão’, e que cada vez mais crianças que estão no espectro do autismo tenham espaços seguros para brincar e se desenvolver”, ressaltou a governadora.

Trabalho e renda para mães atípicas

Para muitas mães atípicas, uma das maiores dificuldades é manter um emprego formal, já que a rotina das terapias e cuidados pode conflitar com as demandas do trabalho. Desse modo, trabalhar de forma autônoma acaba sendo uma forma garantir renda e independência financeira para essas cuidadoras.

Com atenção a esse público, a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo tem projetos voltados para empreendedoras atípicas. Eles envolvem a qualificação e a realização periódica da Feira do “Empreendedor Inclusivo”, um evento realizado em espaços públicos de grande circulação de pessoas, como o Complexo Porto Futuro e algumas Secretarias do Governo do Pará. Essas oportunidades garantem a estas autônomas uma vitrine para expor suas mercadorias.

A iniciativa é tão bem aceita pelas empreendedoras que, em comemoração ao “Abril Azul”, a CEPA criou, em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), uma loja colaborativa no Parque da Cidade, garantindo um espaço para que empreendedores inclusivos possam comercializar seus produtos.

“A ideia da loja surgiu após uma visita técnica ao Parque da Cidade. Nós já havíamos realizado feiras de empreendedorismo inclusivo no local, mas quisemos dar um passo adiante, e criar um espaço permanente, onde mães, pais, cuidadores e pessoas no espectro do autismo pudessem trabalhar. Então criamos esta loja, que funciona todos os fins de semana”, explica Flávia Marçal, coordenadora da CEPA.

Uma das pessoas que comercializam suas mercadorias na loja é Lorena dos Santos. Ela, que tem um filho autista de 4 anos, aproveita o espaço para vender trufas, cremes e chopps de sabores regionais - uma atividade que, além do retorno financeiro, lhe traz um sentimento de crescimento pessoal.

“Para muitas pessoas com filhos autistas é difícil conseguir um emprego CLT. Eu tenho de cuidar do meu filho autista em dupla jornada. Então, empreender me dá um complemento de renda, além de proporcionar transformação e esperança de uma vida mais leve”, avalia Lorena.

CNH Pai D’Égua – Mães Atípicas

Outro importante avanço voltado às mães atípicas no Pará é a edição especial do programa CNH Pai D’Égua – Mães Atípicas, lançada pelo Governo do Estado. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), vai garantir 4 mil vagas para a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As carteiras são destinadas exclusivamente a mães de pessoas com deficiência em todo o território paraense. A ação integra a política estadual de inclusão social, mobilidade e fortalecimento da autonomia feminina - uma importante demanda de mães atípicas.

Mais do que assegurar o acesso à habilitação, o programa representa oportunidade, independência e qualidade de vida para essas mulheres, que enfrentam diariamente uma rotina intensa de terapias, consultas médicas e cuidados contínuos com os filhos. A CNH possibilita mais autonomia no deslocamento das famílias, reduz custos com transporte e também amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e geração de renda.

Entre as beneficiadas está Carlene Pinheiro, dona de casa e mãe de Koa Vicent, que recebeu a habilitação durante ação realizada no Parque da Cidade, no último dia 25 de abril. Para ela, a conquista simboliza mais liberdade e segurança para enfrentar os desafios da rotina.

“Receber essa CNH representa uma grande conquista para mim. A nossa rotina é muito intensa, com consultas, terapias e vários compromissos voltados ao cuidado do meu filho. Agora vou ter mais autonomia para cuidar dele, mais facilidade no deslocamento e até novas oportunidades para ajudar na renda da nossa família”, destaca Carlene Pinheiro.

Outra história transformada pelo programa é a da moradora de Ananindeua Ana Célia Gomes, mãe de gêmeos autistas com níveis de suporte 1 e 3. Ela conta que a CNH trouxe mais tranquilidade e independência para a rotina da família.

“Agora consigo levar meus filhos para as terapias com mais tranquilidade e sem precisar depender de transporte público. Se eu tivesse que pagar por uma habilitação, não teria condições. Essa carteira representa um sonho realizado e uma grande ajuda para nossa família”, afirma.

Benefícios fiscais

No Pará, as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também incluem benefícios fiscais que fortalecem a inclusão e garantem mais mobilidade às famílias. O Governo do Estado assegura a isenção de IPVA e ICMS para veículos utilizados em favor de pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos na legislação estadual.

A solicitação da isenção do IPVA é feita de forma eletrônica, por meio do portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), mediante apresentação de documentos como laudo médico e documentação do veículo.

Já a isenção do ICMS é concedida na aquisição de veículos novos, nacionais ou importados, destinados a pessoas com deficiência, condutoras ou não condutoras. O benefício segue normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e incorporadas à legislação estadual, permitindo uma redução significativa no valor final do veículo.

Atualmente, a legislação paraense garante isenção integral do ICMS para veículos com valor de até R$ 70 mil e isenção parcial para veículos de valor superior, respeitando o limite previsto na norma estadual. Nesse caso, o imposto incide apenas sobre a parcela que ultrapassar o teto de isenção.