A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 915/19, que prevê a compensação da emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados em área pública nos quais compareçam mais de 30 mil pessoas.
O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O substitutivo reuniu o PL 915/19, do deputado Alexandre Leite (União-SP), e o PL 1995/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que tratam do assunto.
“Os impactos das mudanças climáticas representam uma efetiva e grave ameaça aos interesses nacionais e colocam em risco nosso desenvolvimento social e econômico futuro. A adoção de medidas efetivas para reduzir nossa emissão de gases de efeito estufa é urgente”, observou Gaguim.
Conforme o substitutivo, a compensação pela emissão de gases de efeito estufa será feita por meio de projeto de sequestro de carbono – processo de retirada de CO2 da atmosfera para transformá-lo em oxigênio – aprovado pelo órgão governamental competente.
O texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente inclui a entre os meios indicados para a compensação preconizada, além da elaboração de projeto de sequestro de carbono, a compra de créditos de carbono no mercado gerados por projetos de terceiros.
O monitoramento dos gases deverá ser feito pelo responsável legal pelo evento, podendo ocorrer por meio de convênios com órgãos públicos ou empresas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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