O município de Araçatuba, em conformidade com o convênio firmado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, finalizou a elaboração do Laudo Técnico de Avaliação para a composição do Valor da Terra Nua (VTN) referente ao ano fiscal de 2026. A medida marca uma mudança estratégica na gestão tributária rural do município, priorizando a precisão técnica e a realidade local de mercado.
A definição ocorreu durante reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), ocorrida no último dia 27 de março, ocasião em que o novo laudo foi apresentado e debatido. Um ponto de destaque na discussão foi a comparação com os dados do próprio Instituto de Economia Agrícola (IEA), órgão que calcula o valor venal da propriedade rural no Estado de São Paulo.
Equilíbrio
O laudo técnico contratado pela Prefeitura apresentou valores inferiores aos que haviam sido divulgados pelo IEA/2026 (gráfico abaixo). Sobre os questionamentos quanto à variação em relação ao ano de 2025, os técnicos explicaram que os valores atuais, tanto do laudo apresentado quanto a do IEA/2026, estão "bem próximos" e apresentam uma estabilidade necessária, corrigindo as flutuações atípicas que geraram dúvidas no período anterior. O município tem até o dia 30 de abril para realizar o envio oficial destes dados ao Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal.
Laudo Próprio
Historicamente, a administração municipal utilizava os valores apurados pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA) como balizador para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). No entanto, após questionamentos sobre as distorções nos valores auferidos pelo IEA em 2025, a Prefeitura de Araçatuba optou pela contratação de um técnico especializado para a elaboração de um laudo independente para o exercício de 2026.
O objetivo da mudança foi conferir maior segurança jurídica aos contribuintes e garantir que os valores declarados à Receita Federal reflitam, com fidelidade, a aptidão agrícola e as condições de mercado da nossa região.
