Prefeitura e Estado alinham ações para nova fase da Reforma Tributária

Convênio garante integração de sistemas, capacitação técnica e preparação do município para o novo modelo de arrecadação

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), firmou convênio com o Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para execução de ações conjuntas voltadas à adaptação do município às novas regras da Reforma Tributária.

O acordo, formalizado no Termo de Convênio nº 225/2026/PGE-SEFIN, estabelece cooperação técnica entre Estado e Município para modernização da administração tributária, capacitação de servidores e compartilhamento de informações fiscais.

A iniciativa busca estruturar Porto Velho para operar dentro das novas regras do sistema tributário nacional. Entre as mudanças, está a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais.

De acordo com o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a Reforma Tributária altera a lógica de cobrança e distribuição dos tributos, exigindo adaptação dos municípios. “O modelo atual será substituído por um sistema mais integrado, com mudanças na forma de apuração, fiscalização e repasse das receitas. Isso exige organização prévia, qualificação das equipes e integração de dados para garantir que o município não perca capacidade de arrecadação.”

Integração de sistemas e dados

Com o convênio, a Semec passa a contar com suporte técnico da Sefin para capacitação de servidores, colaboração entre os sistemas estaduais de arrecadação e fiscalização, compartilhamento de dados fiscais e econômicos, integração tecnológica e apoio na atualização da legislação tributária municipal.

Também está prevista a troca de informações sobre movimentações financeiras realizadas no município, o que amplia a capacidade de fiscalização e melhora a base de dados para tomada de decisão.

Outro eixo do convênio é o fortalecimento do atendimento ao contribuinte, com orientação sobre emissão de documentos fiscais, apoio no uso de sistemas digitais, como Agência Virtual e Portal do Contribuinte, emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais e oferta de materiais informativos e capacitações. A medida simplifica o acesso aos serviços tributários e reduz a burocracia.

Não haverá repasse de recursos financeiros. A execução ocorrerá com apoio de equipes técnicas, uso de sistemas tecnológicos, infraestrutura existente e suporte logístico e operacional. O acompanhamento ficará sob responsabilidade da comissão formada por representantes do Estado e do Município, com reuniões periódicas de monitoramento.

Wagner Garcia, Secretário Municipal de Economia, explica que a parceria antecipa a adequação da estrutura do município às novas regras tributárias. “Estamos promovendo a adequação da administração tributária municipal ao novo modelo, com integração de sistemas, qualificação das equipes e padronização de procedimentos. Isso garante segurança na transição, preserva a arrecadação e mantém a regularidade dos serviços ao contribuinte.”

“Estamos preparando Porto Velho para a nova realidade tributária, com planejamento, tecnologia e integração entre Município e Estado para garantir eficiência e segurança na arrecadação”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Texto:Emily Costa
Edição:Secom
Fotos:José Carlos / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)