Projeto Acorde amplia mediação em delegacias e reduz judicialização de conflitos em Sergipe

O Projeto Acorde promove, em Sergipe, uma alternativa mais rápida, econômica e humanizada para a resolução de conflitos de menor potencial ofensivo. Resultado de uma parceria entre a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a iniciativa permite que mediações sejam realizadas dentro das próprias delegacias, evitando que muitos casos avancem para o sistema judicial tradicional. Em 2025, o projeto registrou 2.728 mediações realizadas, demonstrando a ampliação do alcance do projeto no estado, uma vez que em 2024, foram 2.178 registros.

Criado em 2014 no estado e ampliado ao longo dos anos, o projeto atua hoje em 12 unidades distribuídas entre a capital, região metropolitana e interior. Nessas unidades, policiais civis capacitados conduzem sessões de mediação em ocorrências que, normalmente, resultariam na lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou na abertura de inquéritos de ação penal privada.

Com foco na resolução pacífica de conflitos, o Projeto Acorde se consolida como uma estratégia que alia celeridade, economia de recursos públicos e protagonismo das partes, contribuindo para uma Justiça mais acessível e eficiente em Sergipe.

A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Hercília Maria Fonseca Lima, destaca que a iniciativa surge como uma mudança de paradigma na forma de lidar com conflitos criminais de menor gravidade. Segundo ela, o projeto prioriza o diálogo como ferramenta principal na resolução do conflito. “O projeto Acorde é uma parceria interinstitucional que tem por objetivo disseminar as práticas de autocomposição como forma de resolução de conflitos criminais de menor potencial ofensivo”, explica.

Hercília ressalta que, diferentemente do trâmite tradicional, em que a ocorrência seguiria diretamente para o Judiciário, o Acorde propõe uma solução ainda na delegacia. “Em vez de instaurar um procedimento e encaminhar ao juiz, aplica-se a mediação como forma de resolver aquele conflito criminal. E quando há o acordo, ele é encaminhado ao Cejusc para homologação”, detalha.

O projeto é voluntário, e tanto a vítima quanto o autor do delito podem optar por participar ou não. Contudo, os mediadores destacam os benefícios de uma solução rápida e consensual, oferecendo uma alternativa eficiente à tramitação judicial tradicional. Entre os casos que podem ser mediados estão crimes como injúria, difamação, ameaça, perturbação do sossego, lesão corporal leve e acidentes de trânsito com danos de menor gravidade, situações típicas dos Juizados Especiais Criminais.

A coordenadora do projeto, a delegada Mariana Amorim, informa que, atualmente, tem crescido o número de casos relacionados ao chamado ‘PIX errado’, que se encaixa como apropriação indébita por erro. “A gente tem conseguido fazer mediações nesse crime que está bastante comum na própria delegacia, sem necessidade de que as partes vão para o judiciário. No geral, normalmente são os crimes que têm a pena máxima de até quatro anos”.

Mais agilidade

A delegada reforça que a proposta traz benefícios diretos para a população ao reduzir o tempo na resolução dos conflitos. Para ela, a mediação permite respostas mais rápidas e eficazes. “A gente oferece a possibilidade de resolver o conflito na própria delegacia, o que torna o processo mais rápido, menos burocrático e mais econômico”, afirma.

Mariana Amorim também destaca o caráter participativo da iniciativa. “Quem constrói a solução são as próprias partes envolvidas. Diferente de uma sentença judicial, em que um terceiro decide, aqui as pessoas têm a oportunidade de serem ouvidas e definir juntas como querem resolver o problema”, complementa.

A juíza Hercília Lima também enfatiza o caráter educativo da mediação ao estimular a autonomia dos cidadãos e fortalecer valores democráticos. “A mediação ensina o cidadão a resolver seus próprios problemas através do diálogo. Ela promove autonomia, liberdade e responsabilidade, sendo um modelo ideal dentro das políticas públicas de resolução de conflitos”, destaca.

Além da agilidade, o projeto também contribui para desafogar o sistema de Justiça. Segundo a magistrada, a mediação, especialmente na fase pré-processual, gera impacto direto na redução de demandas judiciais. “É uma forma mais eficiente, mais econômica e mais prática de resolver conflitos, promovendo a desjudicialização e evitando que esses casos se transformem em processos”, aponta Hercília.

Proximidade com a comunidade

No âmbito policial, o projeto reforça uma atuação mais próxima da comunidade. A delegada Mariana Amorim avalia que a iniciativa amplia o papel da Polícia Civil para além da investigação criminal. “A mediação também envolve acolhimento e orientação. Muitas vezes, a pessoa chega à delegacia precisando ser ouvida ou direcionada, e isso faz parte de um atendimento mais humanizado”, explica.

Os acordos firmados nas delegacias não ficam restritos ao ambiente policial. Todos são encaminhados ao Judiciário, passam pela análise do Ministério Público e, posteriormente, são homologados, garantindo validade jurídica.