A Câmara dos Deputados aprovou e promulgou o Projeto de Resolução 79/20, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que institui a Medalha José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional. Cada deputado poderá indicar somente um concorrente ao prêmio, que será entregue a cinco conselheiros tutelares. A escolha dos agraciados será realizada por um conselho deliberativo. Caberá à 2ª Secretaria da Câmara regulamentar e administrar a premiação.
A deputada Angela Amin (PP-SC) defendeu a aprovação. "O prêmio permitirá que a Câmara dos Deputados reconheça trabalhos importantes de conselheiros tutelares de todo o Brasil que zelam pela proteção e pelo bem-estar das crianças e adolescentes", afirmou. Ela defendeu a profissionalização dos conselheiros. "Em Florianópolis, os conselheiros auxiliaram a reduzir a mortalidade infantil", lembrou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) considera os conselhos tutelares um dos órgãos fundamentais para defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ela lembrou que os conselheiros são eleitos pela própria comunidade. "Onde há conselho tutelar, as crianças são protegidas. Queremos valorizar esses profissionais", afirmou.
O professor José Edmilson de Souza, que dá nome à medalha, foi conselheiro tutelar de Rio Largo (AL) e atuou na fundação do Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares. "José Edmilson de Souza teve sua vida voltada principalmente para a educação e para os direitos da criança e do adolescente, tanto em Rio Largo como em outros municípios de Alagoas e de outros estados", destacou Tereza Nelma.
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