Servidores podem pleitear transferência de secretarias

A Prefeitura de São José do Rio Preto iniciou um processo estruturado de reorganização interna do quadro administrativo. A medida cria regras claras para a relotação de servidores e busca otimizar a distribuição de pessoal entre as secretarias, alinhando necessidade de serviço com valorização profissional.

O procedimento foi formalizado por meio do chamado Processo de Relotação de Agentes Administrativos, Atendentes e Escriturários (PRAA). Na prática, trata-se de um mecanismo que permite ao servidor mudar de unidade de trabalho dentro da estrutura municipal, com base em critérios objetivos e transparentes. Ao todo, são disponibilizadas 162 vagas de transferência.

A iniciativa ocorre em um momento estratégico: a chegada de novos servidores aprovados no Concurso Público nº 01/2025. Com isso, a gestão abre espaço para que quem já está na Prefeitura tenha prioridade no remanejamento interno antes da ocupação definitiva das vagas.

O processo será conduzido pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, ligada à Secretaria Municipal de Administração, responsável por organizar as vagas disponíveis, o cronograma e toda a operacionalização.

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Como funciona

Para participar, o servidor interessado precisa formalizar a inscrição por e-mail, indicando até duas opções de unidades de trabalho, necessariamente em secretarias diferentes. Além disso, é obrigatório preencher o formulário específico no Portal do Servidor, que será considerado como referência principal das escolhas.

O modelo adota uma lógica de meritocracia com critérios mensuráveis. A classificação final leva em conta:

• tempo de serviço no município;
• tempo de solicitação de transferência;
• capacitação profissional;
• desempenho no estágio probatório.

Ao mesmo tempo, há penalizações que impactam diretamente a pontuação, como advertências, suspensões e faltas injustificadas registradas nos últimos anos.

Restrições

O regulamento também estabelece filtros claros de elegibilidade. Ficam de fora do processo servidores que estejam, por exemplo:

• respondendo a processo administrativo disciplinar;
• cedidos a outros órgãos;
• em licenças prolongadas ou afastamentos específicos;
• exercendo mandato eletivo.

A diretriz é garantir que o processo ocorra com base em critérios de regularidade funcional e disponibilidade para atuação imediata.

Mais eficiência

Na prática, o PRAA funciona como uma ferramenta de gestão de pessoas com foco em eficiência operacional. Ao permitir a redistribuição interna, a Prefeitura busca equilibrar equipes, reduzir gargalos e melhorar a entrega de serviços à população.

Esta iniciativa contempla os itens 1, 8 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Erradicação da Pobreza (1), Trabalho Decente e Crescimento Econômico (8) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs