Prefeitura e Ministério Público dialogam sobre ações para ordenamento da Orla de João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), estiveram reunidos nesta segunda-feira (13), na sede do MPPB, dialogando sobre as próximas ações para ordenamento da Orla de João Pessoa. O objetivo é garantir o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), assinado em 14 de julho de 2023.

Desde então, a Prefeitura da Capital vem realizando ações contínuas para coibir ocupações irregulares, reduzir o excesso de ambulantes e combater práticas ilegais identificadas naquela área. Também foi publicado, em maio de 2025, edital de cadastramento para o exercício regular das atividades comerciais na Orla, tanto no calçadão quanto na faixa de areia, além de portaria disciplinando a retirada de materiais apreendidos e as taxas correspondentes.

“Durante esses três anos, a gente tem buscado o diálogo com a categoria, ouvindo sugestões em diversas reuniões. Também participamos de várias audiências com o Ministério Público, para tentar mitigar algumas determinações impostas pelo TAC da Orla, que foi firmado quando eu nem sonhava em ser secretário de Desenvolvimento Urbano. Então, estamos há um ano à frente da Sedurb tratando este assunto com muita seriedade, para garantir o bem-estar de todos e a preservação ambiental da nossa Orla”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.

As ações de ordenamento e controle urbano da Orla de João Pessoa incluem a presença permanente de equipes de fiscalização, campanhas educativas — como a “Praia Legal” , que orienta sobre regras de uso do espaço público —, além de iniciativas voltadas ao uso adequado de equipamentos, como banheiros dos quiosques e estruturas de apoio, além de reforçar o cumprimento das normas relacionadas ao aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sóis.

A Sedurb destaca que o trabalho de ordenamento urbano é permanente e desafiador, diante da recorrente ocupação irregular de espaços públicos em toda a cidade. Além da Orla, a fiscalização também atua em outros pontos, como no Terminal de Integração do Parque Solon de Lucena, onde recentemente foi realizada uma ação de desocupação.

A atuação da Secretaria segue uma abordagem prioritariamente educativa e orientadora, baseada no diálogo e na conscientização. O trabalho de reordenamento da Orla avança de forma contínua. Como reflexo das ações, os depósitos da Sedurb registram grande volume de materiais apreendidos. E novas operações estão sendo planejadas em conjunto com outras secretarias municipais, com o objetivo de intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento das regras previstas no TAC da Orla, no Código de Posturas Municipal, e no Termo de Gestão das Praias.

“Mais uma vez, vamos abrir um edital para cadastrar os comerciantes ambulantes da Orla. Assim, quem quiser trabalhar de forma regular naquele local terá oportunidade, seguindo o que determina o TAC, a legislação e o Código de Postura da Cidade. Estamos aqui para manter a ordem, para fazer com que o espaço público seja de todos. Ao mesmo tempo, preservando o meio ambiente, a acessibilidade e, acima de tudo, a vida das pessoas”, concluiu o secretário Marmuthe Cavalcanti.