Sancionada na quinta-feira (9 de abril), a Lei 3.860 dispõe sobre a criação do Censo Municipal das Pessoas com Deficiência. O objetivo? Identificar, mapear, quantificar as pessoas com deficiência residentes em Sorriso.
“Para podermos promover políticas públicas e fiscalizar sua aplicação é fundamental que tenhamos este cenário claro de quantas pessoas com deficiência vivem em Sorriso, quais são as deficiências mais predominantes, e quantas destas pessoas com deficiência estão em situação de vulnerabilidade social, dentre tantas outras informações que devem tornar o trabalho de várias pastas mais eficiente”, lista a secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel.
Para definir pessoa com deficiência, a Lei Municipal 3.860 toma por base a Lei Federal 13.146/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O trabalho de elaboração e realização do censo está sendo feito de forma conjunta, entre a Prefeitura, via Secretaria de Assistência Social (Semas), e os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPC). Mais que tabular dados, a partir do estabelecimento do censo será possível manter atualizada, de forma contínua, esta lista.
O levantamento, descreve a lei, também permitirá saber a faixa etária das PCDs, o gênero e as condições de acessibilidade, sempre observado rigorosamente outra lei, que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Sem dúvida, este mapeamento trará mais visibilidade à causa, permitirá a inclusão, de fato, das PCDs à sociedade e ampliará os horizontes de toda a população, quebrando paradigmas e derrubando estigmas acerca das PCDs”, comenta a presidente do CMDPC, Leliane Natali.
Texto: Nádia Mastella
Este material só pode ser utilizado para fins jornalísticos, informativos e educativos, sempre citando a fonte original, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Araçatuba - SP Prefeitura institui conselho gestor do Fundo Municipal de Proteção Animal e amplia estrutura para políticas da causa animal 
Araçatuba - SP Praça Bezerra de Menezes recebe plantio de 47 mudas de árvores nativas 
Boa Vista - RR AGROBV 2026 - Campo experimental une pesquisas e inovação para fortalecer a agricultura de Roraima 
Boa Vista - RR AGROBV 2026 - Programação cultural valoriza artistas da terra e leva música boa aos visitantes 
Alagoinhas - BA Alagoinhas: chefe de Gabinete Márcio da Linha Verde assume interinamente a Secretaria de Comunicação 
Campo Grande - MS Obras de manutenção tapam 6,3 mil buracos na região urbana Mín. 24° Máx. 25°
