Moradores do Setor Aeroporto, em Paraíso do Tocantins, receberam na última quinta-feira (19) 53 títulos definitivos de propriedade durante solenidade realizada na Garagem Municipal, no Setor Oeste. A ação integra o programa Regulariza Paraíso e marca a sexta etapa de entrega de documentos promovida pela atual gestão.
Do total de títulos entregues, 50 são de caráter social e três específicos. Com a documentação, as famílias passam a ter a posse legal dos imóveis, o que assegura segurança jurídica, valorização das propriedades e possibilidade de acesso a crédito e financiamento habitacional.
A iniciativa é resultado de parceria entre a Prefeitura de Paraíso do Tocantins e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da Tocantins Parcerias e do Cartório de Registro de Imóveis.
A secretária de Indústria, Comércio e Serviços, Juliana Martins, destacou o impacto social da regularização fundiária para as famílias beneficiadas. Segundo ela, a entrega dos títulos representa mais do que um documento oficial. “Receber a regularização do imóvel é o sentimento de pertencimento. É poder dizer que o imóvel é seu, trazendo segurança para mães e trabalhadores que aguardavam por esse momento”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, ressaltou que a regularização está diretamente ligada ao exercício da cidadania. “Quando se faz a regularização, é para trazer tranquilidade ao povo. O cidadão passa a ter não apenas a casa, mas o documento da sua casa, o que permite ao município buscar recursos e levar melhorias como saúde e infraestrutura para esses setores”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o prefeito Celso Morais destacou a continuidade das ações ao longo da gestão e o avanço no número de títulos entregues no município. “É um orgulho participar de mais uma entrega. São seis entregas em seis anos de gestão, totalizando 431 títulos. Hoje, 53 famílias passam a ter, de direito, seus imóveis regularizados, com um documento registrado em cartório e sem custo”, disse.
O gestor também reconheceu o tempo de espera enfrentado por parte da população e afirmou que a administração tem atuado para dar celeridade aos processos. Segundo ele, a regularização fundiária exige etapas técnicas e jurídicas que demandam tempo, mas garantem segurança ao resultado final.
Participaram da solenidade autoridades municipais e estaduais, entre elas a secretária de Indústria, Comércio e Serviços, Juliana Martins; a secretária Geral de Gabinete, Camilla Rhuana Moraes, secretários Wedson Araújo (Agricultura e Pecuária), Jonathas Milhomem (Infraestrutura, Obras e Mobilidade Urbana), Arllérico André (Saúde), Thais Helena Andrade (Assistência Social, de Habitação e da Mulher), Wagner Marinho De Medeiros (Meio Ambiente), Rui Araújo De Azevedo (PREVIPAR), e Maria Hilma Oliveira Mascarenhas (Articulação Institucional do Município de Paraíso).
Também estiveram presentes a procuradora do município, Andressa Coelho; a diretora imobiliária da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros; o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim; o presidente da Câmara Municipal, João Camargo, vereadores Jozival Barbosa, Silvana Luz, Cleidimar Fernandes, Marcílio Pedreiro, Nilson Catarino, Adriana Câmara, Flávio Eliziário, Marlene Moraes, deputado estadual Nilton Franco e ex-deputado federal Osires Damaso.
Além disso, também prestigiaram o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. Também estiveram presentes o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho, e o prefeito Celso Morais, acompanhado da primeira-dama Caroline Falcão.
Criado em janeiro de 2021, o programa Regulariza Paraíso é desenvolvido pela Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Poder Judiciário do Tocantins. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de áreas urbanas, garantindo gratuitamente a posse legal por meio da concessão de títulos definitivos e escrituras.
Entre os locais já atendidos estão o distrito de Santana, o distrito de Santa Luzia e setores como Vila Genoveva, Joaquim Gomes Cardoso e Vila Chapadão. Ao todo, o programa contabiliza 373 títulos sociais e 58 específicos, somando 431 documentos entre entregues e previstos, consolidando a política de regularização fundiária no município.
Texto: Vitória Luna/Ascom
Fotos: Davi Andrade Melo/Ascom
