Acordo estruturado pela PGE amplia jornada e garante reajuste para cerca de 2.300 policiais civis

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) participou, nesta quinta-feira (5), da formalização do acordo que garante a majoração da carga horária dos policiais civis do Estado. O ato, autorizado pelo governador Paulo Dantas, amplia a jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais para agentes e escrivães da Polícia Civil de Alagoas.

A assinatura do documento ocorreu no salão de despachos do Palácio República dos Palmares e foi realizada pela procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, que representou o governador na solenidade.

A medida vai beneficiar cerca de 2.300 profissionais da Polícia Civil de Alagoas. Com a ampliação da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, o acordo estabelece as condições para a adequação da carga horária da categoria, conforme previsto na Resolução nº 01/2026 da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.

Durante a solenidade, a procuradora-geral destacou o papel institucional da Procuradoria na construção da solução administrativa, assegurando segurança jurídica à medida.

“A Procuradoria-Geral do Estado atuou, junto ao governo estadual, para garantir segurança jurídica ao acordo, viabilizando uma solução administrativa construída com responsabilidade institucional. A medida representa um avanço na valorização dos profissionais da Polícia Civil e fortalece as ações de segurança pública em Alagoas”, afirmou Samya Suruagy.

O acordo será publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, formalizando administrativamente a ampliação da carga horária dos profissionais da Polícia Civil de Alagoas.

A participação da PGE no processo reforça o papel da instituição na construção de soluções jurídicas que auxiliem a administração pública na implementação de políticas voltadas ao fortalecimento do serviço público e à valorização dos servidores estaduais.