O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) promove, na próxima quinta-feira (5), a sétima ação de entrega de títulos de propriedade no âmbito do Programa Rural Legal, durante visita do governador Paulo Dantas ao município de Igaci, na região Agreste do estado.
A iniciativa, executada em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), beneficiará 318 famílias camponesas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Com a documentação legitimada e registrada em cartório de maneira inteiramente gratuita, os pequenos agricultores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, podendo acessar linhas de crédito para a realização de melhorias e investimentos na produção.
Além de significar o reconhecimento definitivo da posse da terra, o título de propriedade ainda viabiliza direitos previdenciários essenciais, a exemplo de auxílios e aposentadorias.
Entre as propriedades regularizadas está a Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe, de pouco mais de 100 hectares, ocupada por 15 famílias vinculadas à CPT. Alcançado pela política pública de regularização fundiária do Governo de Alagoas, o grupo de trabalhadores rurais sem-terra, que aguardava a efetivação da área em assentamento há 18 anos, poderá, enfim, celebrar a conquista do território.
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“Nosso objetivo é criar condições de permanência no campo, garantindo moradia digna e novas oportunidades para famílias que há décadas lutavam por um pedaço de chão”, destaca Jaime Silva, diretor-presidente do Iteral.
De acordo com o gestor, a autarquia já ultrapassou a marca de 7 mil títulos de propriedade emitidos, e projeta beneficiar 10 mil famílias de agricultores.
Igaci será o sétimo município beneficiado pelo Programa Rural Legal, depois de ações que totalizaram quase 3 mil títulos entregues em eventos realizados nas cidades de Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Delmiro Gouveia, Poço das Trincheiras, Girau do Ponciano e Mata Grande, respetivamente.
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